Legislação Informatizada - Decreto nº 1.035, de 18 de Agosto de 1852 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 1.035, de 18 de Agosto de 1852
Regula a execução do Art. 2.º da Lei N.º 647 de 7 de Agosto de 1852.
De conformidade com o Art. 2º da Lei Nº 647 de 7 de Agosto de 1852: Hei por por bem que se observe na distribuição dos ordenados dos Presidentes das Provincias, de que trata o mesmo Artigo, a classificação seguinte:
1ª Classe
| Bahia | 8.000$000 | por anno |
| Pernambuco | ||
| Rio Grande do Sul | ||
| Mato Grosso |
2ª Classe
| Rio de Janeiro | 7.000$000 | » |
| Minas Geraes | ||
| Maranhão | ||
| Pará | ||
| São Paulo |
3ª Classe
| Alto Amazonas | 6.000$000 | » |
| Goyaz | ||
| Piauhy | ||
| Ceará | ||
| Parahyba | ||
| Alagoas |
4ª Classe
| Sergipe | 5.000$000 | » |
| Rio Grande do Norte | ||
| Espirito Santo | ||
| Santa Catharina |
Francisco Gonçalves Martins, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezoito de Agosto de mil oitocentos cincoenta e dous, trigesimo primeiro da lndependencia e do lmperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco Gonçalves Martins.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1852
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 355 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)