Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.035, de 18 de Agosto de 1852

EMENTA: Regula a execução do Art. 2.º da Lei N.º 647 de 7 de Agosto de 1852.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 355 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
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