Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.349, DE 14 DE SETEMBRO DE 1889

EMENTA: Regula de novo os concursos para empregos de Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 368 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA FAZENDA - Concurso de Provas - Regulamentação