Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.348, DE 6 DE SETEMBRO DE 1889
EMENTA: Eleva á categoria de Consulado Privativo o Vice-Consulado do Brazil em Marselha
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 367 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VICE CONSULADO - Brasil - Marselha, FRA - Elevação de Categoria - Consulado Privativo