Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.346, DE 6 DE SETEMBRO DE 1889

EMENTA: Approva os documentos apresentados pela Companhia Agricola de Campos na conformidade do § 1º do art. 19 do Regulamento que baixou com o Decreto n. 10.100, de 1 de Dezembro de 1888.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 364 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA RURAL - Documento - Aprovação
ENGENHO DE AÇUCAR - Campos, RJ - Construção
JUROS - Garantia