Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.034, de 1º de Setembro de 1892

EMENTA: Torna extensivas à Armada as disposições do decreto n. 901, de 18 de outubro de 1890, relativas á maioridade dos filhos varões dos officiaes do Exercito para a percepção do montepio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 466 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Ampliação - Armada - Normas - Montepio - Referência - Maioridade - Filho - Oficial do Exército - Aprovação.