Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.333, DE 31 DE AGOSTO DE 1889

EMENTA: Transfere á Companhia das minas de S. Jeronymo a concessão feita, por Decreto n. 9171 de 22 de Março de 1884, a Companhia das minas de carvão de pedra do Arroio dos Ratos, para lavrar carvão de pedra na Provincia do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 319 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Carvão - Rio Grande do Sul - Concessão - Transferência