Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.320, DE 22 DE AGOSTO DE 1889

EMENTA: Concede prorogação por mais dous annos, do prazo marcado no Decreto n. 9247 de 19 de Julho de 1884, a Eugenio de Faria Gonçalves Teixeira para lavrar mineraes na Provincia do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 213 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Tury-assú, MA, Turiaçu, MA - Concessão - Prazo - Prorrogação