Para a execução da Convenção sanitaria celebrada entre o Brazil, a Republica Argentina e a Republica Oriental do Uruguay, Hei por bem Ordenar que seja observado e cumprido o Regulamento Sanitario Internacional, que com este baixa, firmado nesta Côrte aos 26 dias do mez de Novembro de 1887 pelos Plenipotenciarios da referida Convenção.

    José Francisco Diana, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro aos 22 dias do mez de agosto de 1889, 68º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador

    José Francisco Diana.

Regulamento Sanitario Internacional

CAPITULO I

DAS CARTAS DE SAUDE

    Art. 1º As Cartas de Saude que forem concedidas pelas autoridades sanitarias dos tres Estados Contractantes serão redigidas conforme o modelo n. 1.

    Art. 2º Não será valida a Carta de Saude que tiver sido passada com antecipação maior de 24 horas relativamente á partida do navio; devendo ser revalidada em caso de antecipação maior.

    Art. 3º O bilhete sanitario a que se refere o § 3º do art. 6º da Convenção, será formulado segundo o modelo n. 2.

    Art. 4.º A carta de saude não será exigida dos navios que navegarem entre portos da mesma Provincia, dos cruzeiros e das lanchas de pesca.

    Art. 5º Todos os navios destinadas a qualquer das Estados Contractantes deverão trazer Corta de Saude passada pela autoridade sanitaria do porto de procedencia e visada pelos Consules dos paizes de destino no mesmo porto de procedencia e nos de escala. Esta Carta de Saude será apresentada á autoridade sanitaria dos portos dos tres paizes, por ella visada e entregue á do ultimo porto a que o navio chegar.

    § 1º O documento sanitario expedido, até agora, pelos Agentes consulares fica supprimido, sendo substituido pelo - Visto - na Carta de Saude, pelo qual cobrarão os Consules os emolumentos devidos.

    § 2º O - Visto - consular será escripto no verso da Carta e authenticado com o sello do Consulado.

    § 3º Quando, pelas informações obtidas e conhecimento exacto dos factos, nenhuma objecção tiver o Consul que fazer aos dizeres da Carta de Saude, o - Visto - será simples: no caso contrario, o mesmo Consul annotará, em seguida ao - Visto -, o que lhe parecer conveniente para a rectificação dos dizeres da Carta de Saude.

    As Cartas de Saude que trouxerem - Visto - rectificativo, depois de visadas no primeiro porto de qualquer dos Estados Contractantes em que o navio tocar, serão acompanhadas de um - bilhete sanitario -, firmado pela autoridade do mesmo porto, em que se declarara o tratamento a que houver sido submettido o navio. Em continuação do - Visto -, far-se-ha constar a remessa do bilhete.

    § 4º Os Consules dos Estados Contractantes nos portos de procedencia procurarão informar-se nas repartições de saude locaes, ou como for melhor, do estado sanitario dos mesmos portos; cumprindo-lhes, no caso de rectificação da Carta de Saude, communicar sem demora á autoridade sanitaria do seu paiz, que os transmittirá ás dos outros Estados Contractantes, os motivos e fundamentos da rectificação.

    § 5º Os navios que tocarem em portos dos tres Estados Contractantes deverão, em cada um delles, tirar Carta de Saude; e taes cartas serão entregues pelo commandante á autoridade do ultimo porto em que o navio entrar.

    § 6º Os Estados Contractantes reconhecem duas especies de Cartas de Saude - a limpa e a suja; sendo limpa a que não referir caso algum de molestias pestilenciaes exoticas no porto de procedencia ou nos de escala; e suja a que consignar epidemia, ou casos isolados de qualquer das referidas molestias.

    § 7º Os navios de guerra das nações amigas terão Carta de Saude gratuita.

CAPITULO II

ORGANISAÇÃO DO CORPO DE INSPECTORES SANITARIOS DE NAVIO

    Art. 6º Cada um dos corpos de Inspectores Sanitarios de navio será composto de medicos da respectiva nacionalidade. Seu numero será determinado pelas necessidades do serviço maritimo do commercio internacional e fixado periodicamente por accordo entre os chefes dos serviços sanitarios.

    Art. 7º O titulo de Inspector Sanitario de navio será conferido mediante concurso, ante um jury, ao candidato que exbibir melhores provas de competencia.

    A chamada para a inscripção ao concurso será publicada por 30 dias consecutivos e assignalará dia e hora, para a installação do jury.

    § 1º O concurso versará sobre as seguintes materias:

    Geographia medica; molestias pestilenciaes exoticas; molestias contagiosas em geral; prophylaxia e meios de isolamento, systemas de desinfecção e natureza e modo de acção dos agentes desinfectantes; hygiene naval; organisação da policia sanitaria maritima argentina, brazileira, uruguaya, franceza, italiana, ingleza, portugueza, hespanhola, etc.; estatistica e natureza do commercio de importação e exportação entre as nações contractantes, e de cada uma destas com as demais nações; interpretação deste Regulamento e da Convenção que o motiva.

    § 2º As provas do concurso consistirão: Em uma exposição oral de um quarto de hora para cada proposição e uma só prova escripta sobre qualquer das materias do concurso.

    As proposições serão designadas pela sorte dentre um numero de dez para cada materia, que serão formuladas pelo jury immedia tamente antes de começar o concurso.

    As provas oraes que se effectuarem no mesmo dia versarão sobre identicas proposições. Quando, pelo numero de candidatos, não for possivel terminar o concurso em um só dia, designará igualmente a sorte novas proposições em cada um dos dias seguintes.

    Durante a prova oral de um candidato, não estarão presentes os demais.

    A prova escripta consistirá no desenvolvimento de uma proposição indicada pelo jury sobre qualquer das materias do concurso; e para a mesma prova conceder-se-ha o prazo de tres horas.

    § 3º O jury será composto por quatro doutores em medicina escolhidos á sorte, por uma commissão de tres pessoas designadas pelo chefe do serviço sanitario, e dentre os de uma lista de dez, que será organisada e numerada pelo mesmo chefe, o qual a entregará em involucro lacrado á dita commissão, e não será aberta, sinão depois de effectuado o sorteio por numeros.

    O chefe do serviço sanitario, ou quem suas vezes fizer, presidirá o jury.

    O jury será eleito oito dias antes do designado para começo do concurso.

    O laudo do jury se limitará a consignar o nome dos candidatos que houverem exhibido melhores provas e será assignado por todos os membros.

    As votações serão por materias e numeros e a classificação regulada pelo quociente obtido.

CAPITULO III

DEVERES E ATTRIBUIÇÕES DOS INSPECTORES SANITARIOS DE NAVIO

    Art. 8º São deveres dos Inspectores Sanitarios de navio:

    1º Achar-se sempre em disponibilidade e ás ordens do chefe de serviço sanitario para as commissões de embarque.

    2º Embarcar no navio que o Ministro, o Consul ou o Inspector Sanitario mais graduado do seu paiz (este ultimo si tiver autorisação especial para isso) designar afim de cumprir e fazer cumprir a bordo os preceitos deste Regulamento e as exigencias da Convenção, assim como as instrucções que tiver recebido do seu chefe.

    3º Annotar, tres vezes por dia, com designação de data e hora, em um registro ou diario de viagem que lhe será entregue por seu chefe, o qual rubricará as respectivas folhas numeradas, todas as circumstancias que observar, relativas á saude dos passageiros e tripolantes, bem como todas as causas suppostas capazes de alterar a mesma saude, quer procedam do navio, quer sejam de origem diversa. Tambem annotará ao mesmo registro ou diario todas as providencias e medidas que houver aconselhado no exercicio de suas funcções.

    4º Examinar, á sahida do navio, tanto no porto de procedencia como nos de escala, o deposito de desinfectantes e utensis de desinfecção, e tambem a pharmacia, comparando as existencias com as notas dos livros respectivos, e fazer constar ao commandante do navio, em tempo opportuno, qualquer falta que haja, afim de ser corrigida.

    5º Examinar, no momento de embarque, os passageiros de prôa, e recusar viagem aos que parecerem estar affectados de qualquer molestia contagiosa, e ainda aos convalescentes destas molestias; salvo o caso de provar-se que a convalescença data de mais de vinte dias antes do da partida.

    6º Obstar o embarque de roupas sujas de qualquer origem, bem como de objectos em máo estado de conservação, advertindo disso o commandante.

    7º Verificar, nos portos de procedencia, o estado de asseio e hygiene do navio, em todos os seus compartimentos, antes de começar o carregamento e embarque dos passageiros; devendo fazer ao commandante as reflexões que lhe parecerem convenientes para estabelecer no navio as melhores condições possiveis de hygiene. Estas reflexões, bem como as medidas adoptadas e a cooperação que o commandante prestar-lhe, serão consignadas no registro ou livro de viagem do inspector do navio.

    8º Prestar serviços profissionaes aos passageiros e tripolantes, sempre que forem solicitados, cumprindo-lhe, em todo caso, informar-se e exigir a communicação de qualquer caso de molestia que a bordo occorrer, por mais insignificante que pareça afim de observal-a; tendo o cuidado de annotar em seu livro as datas precisas de invasão e terminação, favoravel ou fatal, assim como todos os detalhes conducentes ao conhecimento exacto da natureza da molestia.

    9º Consignar em seu livro a data exacta da chegada e sahida do navio a qualquer porto de escala ou de arribada, e tambem todas as informações que puder obter sobre a saude publico, desse porto.

    10. Visitar varias vezes por dia a enfermaria afim de certificar-se do estado dos doentes.

    11. Visitar os passageiros que se conservarem em seus beliches, camarotes ou macas, devendo empenhar-se em aconselhar aos de prôa os cuidados pessoaes e outros que forem necessarios á conservação da saude de bordo.

    12. Exigir immediatamente o isolamento de qualquer doente que appareça de molestia pestilencial exotica ou contagiosa, confirmada ou suspeita, prevenindo disso o commandante, a quem indicará as precauções necessarias:

    a) Fará isolar o enfermo em logar sufficientemente arejado do navio, logar já de antemão destinado a esse fim.

    b) Vigiará que todas as dejecções sejam desinfectadas e lançadas ao mar.

    c) Submetterá a rigorosa desinfecção, ou destruirá pelo fogo, si a desinfecção não for possivel ou parecer insufficiente, as roupas de corpo e cama, colchões, travesseiros, etc., que tiverem sido usados pelo doente, durante a molestia ou no fim desta.

    d) Fará desinfectar igualmente os logares suspeitos do navio e mui especialmente as enfermarias e beliches ou alojamentos em que tenham estado os doentes.

    13. Inscrever em seu registro ou diario todas as medidas precedentes, e bem assim precisar as dóses e modo de emprego das substancias desinfectantes, com especificação da data e hora de cada operação.

    Art. 9º O Inspector Sanitario de navio é obrigado a apresentar seu registro ou diario á autoridade sanitaria de qualquer dos tres Estados Contractantes, que o exigir, e ainda deverá responder, sob a fé de seu juramento profissional, a todas as perguntas que, para averiguação do estado sanitario passado e presente de bordo, dirigir-lhe a mesma autoridade.

    O interrogatorio da autoridade póde ser verbal ou escripto.

CASOS PARTICULARES

    Art. 10. O Inspector Sanitario de navio permanecerá sempre a bordo nos casos dos §§ 8º, 9º e 10 do art. 8º da Convenção, afim de dirigir a execução das operações de saneamento e desinfecção do navio que forem ordenadas pela autoridade sanitaria, assim como para observar o estado de saude dos passageiros e tripolantes emquanto durar a quarentena complementar.

    § 1º Verificada a excepção do § 10 do mesmo artigo fará saber ao commandante que a descarga de mercadorias e desembarque de passageiros só poderá effectuar-se durante o dia e em presença do mesmo Inspector Sanitario de navio; devendo empregar, para esses serviços, gente exclusivamente de bordo, afim de impedir todo e qualquer contacto com pessoas e objectos pertencentes ao porto.

    a) Os passageiros serão desembarcados em um pontão, que a autoridade sanitaria disporá para esse effeito, situado em logar afastado. Nesse mesmo pontão far-se-ha a descarga das mercadorias.

    b) Todas estas operações serão effectuadas sómente por um dos costados do navio, e o Inspector Sanitario collocar-se-ha em logar de onde possa fiscalisal-as em seus menores detalhes. Tudo quanto occorrer deverá ser pelo mesmo Inspector referido minuciosamente nos portos dos outros paizes, em que o navio tocar.

    c) Cumpre ao Inspector Sanitario ter em vista que é este o unico caso em que se permitte, e sómente em favor dos portos do Rio de Janeiro, Montevidéo e Buenos Aires, durante um estado epidemico, o desembarque de pessoas e mercadorias sem previa visita sanitaria, a qual será supprida pela sua declaração escripta, que entregará á autoridade sanitaria afim de impedir que esta tenha contacto com os passageiros e objectos do navio, antes do desembarque destes no pontão.

    d) Na declaração a que se refere o caso da lettra c, o Inspector do navio consignará:

    1º Que o navio procede de porto limpo;

    2º Que não tocou em porto algum suspeito ou infeccionado;

    3º Que não communicou, durante a viagem, com embarcação alguma suspeita ou infeccionada;

    4º Que nenhum caso de molestia pestilencial teve logar a bordo durante a viagem;

    5º Que o navio observou todas as prescripções da Convenção e deste Regulamento;

    6º Que foram attendidos todos os conselhos de hygiene e de prophylaxia ministrados pelo Inspector.

    e) A declaração que precede, cuja formula será dada em impresso pela autoridade sanitaria a cuja repartição o Inspector de navio pertencer, será tambem assignada pelo commandante e pelo medico de bordo, si houver, para o devido effeito das responsabilidades legaes.

    f) Sob nenhum pretexto se consentirá que pessoa ou objecto desembarcado volte a bordo.

    g) O navio nestas condições só poderá receber de terra a correspondencia e documentos exigidos no citado § 10 do art. 8º da Convenção.

    h) No livro de viagem, o Inspector Sanitario annotará todas as particularidades relativas á execução das operações de descarga, de desembarque de passageiros, bem como as providencias adoptadas para evitar o contacto com pessoas ou objectos do porto em que se fizerem taes operações; devendo declarar, sob a fé do juramento, si lhe consta ter-se satisfeito completamente ao fim e proposito desta disposição regulamentar.

DAS COMMISSÕES DE EMBARQUE DOS INSPECTORES SANITARIOS DE NAVIO

    Art. 11. O Inspector Sanitario não poderá fazer duas viagens consecutivas de ida e volta no mesmo navio.

    Art. 12. Para a designação dos Inspectores que hajam de desempenhar commissões de embarque, ter-se-hão em vista os dous casos seguintes:

    a) Quando o navio se destinar a porto de um só dos Estados Contractantes;

    b) Quando deva tocar em portos dos tres paizes.

    § 1º No primeiro caso, a designação compete ao chefe do serviço sanitario do paiz de destino ou ao Consul do mesmo paiz no porto de procedencia.

    § 2º No segundo caso, se estabelecerá alternativamente o serviço dos Inspectores por accordo dos chefes de serviço sanitario dos tres paizes.

    Fica exceptuado o caso em que algum dos portos dos tres paizes for declarado suspeito ou infeccionado, hypothese em que a commissão de embarque será ordenada pelo chefe de serviço sanitario a cujos portos tiver o navio de chegar por ultimo.

    Art. 13. Sempre que em algum dos Estados Contractantes reinar epidemicamente qualquer molestia pestilencial exotica, os chefes de serviço sanitario dos outros dous paizes poderão destacar para junto do chefe do serviço no referido paiz um Inspector Sanitario de navio ou outro medico, para que estude e acompanhe a marcha e desenvolvimento da epidemia e informe ao seu respectivo chefe com precisão e autoridade. Este mesmo agente poderá ser incumbido de outras funcções que tenham relação com a melhor execução do serviço sanitario.

CAPITULO IV

DAS VISITAS SANITARIAS

    Art. 14. A visita sanitaria tem por fim: verificar o estado de saude de bordo, ordenar as medidas convenientes para conservar ou restabelecer as boas condições hygienicas dos navios, impôr as quarentenas precisas e fiscalisar o comprimento das providencias adoptadas.

    Art. 15. Haverá em cada porto duas visitas:

    A externa para os navios que entrarem;

    A interna para os navios já fundeados.

    Ambas as visitas serão feitas sempre durante o dia, exceptuado o caso de reinar nos ancoradouros molestia pestilencial, hypothese esta em que a autoridade sanitaria poderá ordenar visitas durante a noute.

    Art. 16. Essas visitas serão effectuadas pelo chefe de serviço quando o entender necessario, pelos seus ajudantes ou pelos medicos dos lazaretos si se tratar de navio que chegar ou estiver fundeado em uma estação quarentenaria.

    Art. 17. As visitas sanitarias serão obrigatorias para todos os navios, salvo o caso de navios que façam viagens entre portos da mesma Provincia, ou de disposições em contrario em qualquer dos tres paizes.

    Art. 18. Nenhuma autoridade aduaneira, ou policial poderá exercer jurisdicção sobre navio que não tenha sido visitado; e quando os empregados das respectivas repartições se dirigirem a qualquer navio conjunctamente com o da visita de saude, este ultimo terá sempre precedencia sobre os outros, os quaes poderão communicar-se com a embarcação com a licença daquelle.

    Art. 19. A bandeira amarella içada no mastro da prôa de qualquer navio significa que elle está interdicto pela repartição de saude, a qual será a unica competente para levantar a interdicção; e tanto a Capitania do Porto, como as repartições da Alfandega e da Policia ficam obrigadas a respeitar e fazer respeitar a mesma interdicção.

DA VISITA SANITARIA EXTERNA

    Art. 20. Logo que qualquer navio fundear no ancoradouro de visita, para, elle se dirigirá a autoridade sanitaria e, chegando á falla, far-lhe-ha o interrogatorio.

    Este consiste em exigir a mesma autoridade do commandante, medico de bordo ou Inspector Sanitario, si o houver, respostas claras ás seguintes perguntas:

    1ª Qual o nome do navio?

    2ª De onde vem e quantos dias traz de viagem?

    3ª Qual o nome e qualidade do informante?

    4ª Quaes os portos em que tocou?

    5ª Communicou em viagem com algum navio?

    Qual e de que procedencia?

    Qual o estado sanitario de bordo desse navio?

    6ª Tem carta de saude?

    Limpa ou suja?

    7ª Teve ou tem doentes a bordo?

    Quantos?

    De que molestias?

    Quantos se curaram?

    Quantos falleceram?

    Quantos se acham em tratamento?

    8ª Em que dia, depois da partida, appareceu o primeiro caso de mollestia e qual ella?

    9ª Foi submettido a algum tratamento sanitario em algum porto de escala?

    Qual o porto e qual o tratamento?

    10ª Que documento traz que comprove a realidade desde tratamento?

    11ª Quando teve logar a bordo o ultimo obito?

    12ª Tem estufa de desinfecção e foram praticadas desinfecções?

    13ª Possue todos os livros e papeis indicados na Convenção?

    14ª O que vem fazer neste porto?

    § 1º As respostas dadas ás questões acima serão registradas no livro de visitas, que a autoridade sanitaria deverá levar comsigo; e si todas as respostas forem satisfactorias e nenhum motivo houver para duvidar da veracidade dellas, a autoridade entrará no navio, procederá em acto continuo á leitura das mesmas respostas, assignará e fará assignar tambem pelo commandante do navio e pelo informante a folha respectiva do livro e procederá então ao exame ordinario.

    § 2º Para effectuar o exame ordinario, a autoridade pedirá em primeiro logar a carta de saude e a guardará comsigo; passará depois a analysar a escripturação de bordo, principalmente o livro da enfermaria e o do receituario medico, e apporá o seu visto na pagina em que a escripturação terminar.

    Em seguida, examinará os diversos compartimentos do navio, sobretudo a enfermaria e os alojamentos da marinhagem e dos passageiros; e si verificar que as informações foram exactas e inda faz suppôr que o navio se ache contaminado, visará a carta de saude, que entregará ao commandante e concederá livre pratica ao navio.

    § 3º Si o estado sanitario de bordo for bom, mas o navio estiver em más condições de aceio e hygiene geral, a autoridade sanitaria ordenará as beneficiações que se tornarem precisas, marcando prazo.

    Expirado este, a embarcação poderá effectuar seu expediente, caso tenha cumprido as ordens recebidas. Si a demora do navio no porto de chegada tiver de ser curta, e for impossivel praticarem-se as beneficiações no tempo marcado, a autoridade sanitaria indicará as mais urgentes, ficando entendido que, sem terem sido ellas realizadas, nenhuma operação de descarga e de carga das mercadorias será permittida.

    Estas medidas de aceio e de hygiene não impedem o desembarque dos passageiros, nem obstam a communicação do pessoal de bordo com a terra.

    Da ordem da autoridade sanitaria deverá ser avisada por escripto a repartição aduaneira.

    § 4º Só serão dispensados da visita sanitaria os navios que viajarem entre portos da mesma provincia, os cruzeiros e lanchas de pesca, bem como os que se acharem nas condições do § 10 do art. 8º da Convenção.

    § 5º Si as informações não forem satisfactorias, ou si o navio proceder de porto infeccionado ou suspeito, a autoridade sanitaria não entrará a bordo; mas o intimará para seguir sem demora para a estação quarentenaria proxima, onde será visitado pelo medico do lazareto fluctuante.

    § 6º O medico do lazareto fluctuante procederá então a exame rigoroso, e observará o que a esse respeito dispoem o art. 34 e seguintes.

    § 7º Si as informações forem satisfactorias, mas verificar-se, por occasião do exame ordinario, que não foram exactas ou que houve má fé por parte do informante, em materia attinente á saude de bordo, a autoridade sanitaria retirar-se-ha, sem proseguir no mesmo exame, trazendo a carta de saude do navio, que será intimado a dirigir-se á estação quarentenaria, onde se lhe fará o exame rigoroso de que trata o paragrapho antecedente.

    Neste caso a autoridade sanitaria que tiver procedido ao exame ordinario, bem como as pessoas que houverem communicado com o navio, ficarão detidas a bordo da embarcação que as conduziu, ou em outra destinada a esse fim, até que do resultado do exame rigoroso se deprehenda qual o tratamento que lhes deve ser applicado. A embarcação que conduzir a mesma autoridade, de volta do navio, içará a bandeira amarella no mastro da prôa e declarar-se-ha em quarentena, até que o chefe do serviço determine o que for mister.

    § 8º Si a inexactidão das informações consistir apenas em pontos secundarios e que não se refiram á saude de bordo, a autoridade proseguirá no exame ordinario e visará a carta de saude, entregando-a ao commandante e impondo-lhe as penas que forem estabelecidas em Regulamento especial de cada paiz.

    § 9º Na hypothese do § 7º, a carta de saude sequestrada pela autoridade sanitaria será remettida, ao medico do lazareto fluctuante, o qual a entregará ao commandante depois de terminado o exame rigoroso ou de finda a quarentena, si for caso disso. O mesmo medico visará a dita carta e inscreverá no bilhete internacional de livre pratica a nota do tratamento que o navio houver soffrido. Este bilhete ficará pertencendo ao commandante.

    § 10. Si o porto em que taes operações e exames forem praticados for o terminal da viagem, a carta de saude que o navio tiver trazido ficará pertencendo á Repartição de Saude Maritima.

DA VISITA SANITARIA

    Art. 21. A visita sanitaria interna tem por fim averiguar o estado sanitario dos navios já fundeados e providenciar no sentido que esse estado exija.

    Art. 22. A visita sanitaria interna será feita uma vez por dia, á hora certa, em epocas normaes; quando, porém, a autoridade sanitaria o julgar conveniente, poderá ordenar que essa visita seja feita mais vezes.

    Art. 23. A bandeira da nacionalidade do navio içada no mastro da prôa significa que ha doente a bordo; e a visita sanitaria terá de dirigir-se de preferencia ás embarcações que tiverem semelhante signal, afim de examinar o doente e proceder de conformidade com este Regulamento.

    Art. 24. Si o doente estiver affectado de molestia commum, a autoridade sanitaria o communicará por escripto ao commandante, e esta communicação autorisará o mesmo commandante a tratar o doente a bordo ou em terra, conforme lhe aprouver.

    Art. 25. Si o doente estiver affectado de molestia contagiosa, a autoridade sanitaria regular-se-ha pelo que lhe indicarem as seguintes hypotheses:

    a) A molestia contagiosa não é pestilencial exotica;

    b) A molestia contagiosa é pestilencial exotica.

    Em ambos os casos, occorrem outras tres hypotheses:

    1ª A molestia reina no porto e na cidade;

    2ª Reina só no porto ou só na cidade;

    3ª Não reina no porto nem na cidade.

    § 1º Si a molestia contagiosa não for pestilencial exotica e reinar no porto e na cidade, a autoridade procederá de accordo com as instrucções que houver recebido do chefe de serviço, fazendo remover o doente para a enfermaria que estiver designada para tal fim, e aconselhará as medidas de hygiene e de desinfecção de bordo que forem precisas.

    § 2º Si o navio estiver proximo de outros que não se acharem contaminados, a autoridade sanitaria mandará removel-o para o ancoradouro de vigia, onde será visitado quotidianamente.

    § 3º Si a molestia contagiosa não pestilencial exotica reinar só no porto ou só na cidade, proceder-se-ha conforme os paragraphos antecedentes, cuidando a autoridade sanitaria de impedir as communicações entre o navio contaminado e outros sãos, ou entre elle e a cidade. Essa interdicção poderá ser rigorosa, de modo a transferir-se o navio para o ancoradouro de quarentena, onde ficará detido durante o tempo preciso para seu completo saneamento.

    § 4º Si a molestia não reinar nem no porto nem na cidade, o navio será immediatamente transferido para o ancoradouro de quarentena, isolado e convertido em lazareto. So depois de Saneado se lhe permittirá voltar ao ancoradouro geral.

    Art. 26. Si a molestia contagiosa que apparecer a bordo de qualquer navio surto no porto for pestilencial exotica, e si se realizarem as hypotheses ns. 1 e 2, a autoridade sanitaria procederá segundo as ordens que houver recebido; e no caso da hypothese n. 3, mandará o navio immediatamente para a estação quarentenaria proxima, onde serão observadas em relação a tal navio as disposições referentes ás quarentenas de rigor.

    Art. 27. Nenhum commandante poderá enviar para terra, nem conservar a bordo, doente algum que appareça em seu navio, sem previa licença da autoridade Sanitaria, mediante exame do mesmo doente.

    Paragrapho unico. O commandante que infringir esta disposição incorrerá nas penas do Regulamento especial.

    Art. 28. Nenhum medico poderá ir a bordo de qualquer navio fundeado para examinar e tratar qualquer doente, sem aviso previo á autoridade sanitaria, a qual deverá ir, em companhia do mesmo medico, certificar-se da natureza da molestia.

    Paragrapho unico. O medico que não cumprir o que esse artigo determina incorrerá nas mesmas penas que o paragrapho unico do artigo antecedente commina ao commandante.

    Art. 29. Ficam exceptuados das disposições dos dous artigos anteriores os casos de accidente traumatico.

CAPITULO V

DOS ANCORADOUROS

    Art. 30. Haverá em cada porto, quando possivel, tres ancoradouros sanitarios.

    O ancoradouro de visita;

    O ancoradouro de vigia; e

    O ancoradouro de quarentena.

    Art. 31. Estes ancoradouros serão marcados pela autoridade sanitaria de accordo com a maritima.

CAPITULO VI

DAS QUARENTENAS

    Art. 32º Haverá duas especies de quarentena:

    a) Quarentena de observação;

    b) Quarentena de rigor.

    § 1º A quarentena de observação consistirá na detenção do navio durante o tempo preciso para a rigorosa visita sanitaria de bordo.

    § 2º A quarentena de rigor terá dous fins:

    1º, averiguar si entes os passageiros procedentes de porto infeccionado ou suspeito algum traz molestia pestilencial em periodo de incubação;

    2º, proceder á desinfecção dos objectos suspeitos de reter e transmittir contagios.

    § 3º A quarentena de rigor será applicada:

    1º, aos navios infeccionados;

    2º, aos navios a cujo bordo tiverem occorrido casos de molestia não especificada e que não puder ser averiguada por occasião da visita sanitaria.

    Art. 33. A quarentena de observação, em sua fórma pratica, consistirá no exame rigoroso a que se refere o art. 20, e que será effectuado pelo medico do lazareto fluctuante.

    Neste exame se observará o seguinte processo: o referido medico examinará todos os livros de bordo; balanceará as drogas existentes na pharmacia com as annotações do respectivo livro de fornecimento; fará a chamada dos tripolantes e passageiros, e averiguará dos motivos da ausencia dos que faltarem; percorrerá os diversos compartimentos do navio e, si de todas as pesquizas resultar certeza sobre o estado sanitario do mesmo, cumprirá o que dispõe o art. 8º da Convenção.

    Art. 34. A duração da quarentena de rigor será a do prazo de incubação maxima da molestia pestilencial que se queira evitar, isto é, de 10 dias para a febre amarella, oito para o cholera-morbus e 20 para a peste oriental. Essa duração poderá ser contada de dous modos:

    a) Tendo começo na data do ultimo caso occorrido em viagem;

    b) Tendo começo na data do desembarque dos passageiros no Lazareto.

    § 1º A duração da quarentena de rigor começará a ser contada da data do ultimo caso occorrido em viagem, quando se realizarem as tres condições seguintes:

    a) Satisfazer o navio as exigencias dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 5º da Convenção;

    b) Vir a bordo delle um Inspector Sanitario de navio, que certifique a data real da terminação do ultimo caso; a execução de todas as medidas de desinfecção indicadas nas instrucções que ao mesmo inspector houverem sido dadas pelo chefe do serviço sanitario, conforme a este Regulamento internacional e o perfeito estado actual de saude a bordo;

    c) Comprovar a autoridade sanitaria local a veracidade das informações prestadas.

    § 2º Si, nas condições indicadas no paragrapho antecedente, o prazo decorrido desde o ultimo caso até a Chegada do navio for igual ou maior do que o da incubação maxima, da molestia pestilencial, os passageiros terão livre pratica e o navio tambem, caso não traga objectos suspeitos.

    Si o navio, porém, trouxer objectos suspeitos em condições de não terem podido contaminar os passageiros e tripolantes, e que não tenham sido desinfectados, ou precisem ainda de desinfecção, a livre pratica da embarcação só terá logar depois de terminada a desinfecção dos mesmos objectos.

    No caso contrario, navio e pessoas serão submettidos a quarentena de rigor.

    § 3º Si o prazo decorrido depois do ultimo caso de molestia pestilencial for menor do que o da incubação maxima e si, além disso, achar-se o navio nas condições figuradas no § 1º, os passageiros purgarão uma quarentena complementar de tantos dias quantos faltem para inteirar o referido prazo de incubação maxima.

    A dita quarentena complementar será praticada no Lazareto, salva a hypothese de não haver neste logares disponiveis, o que permittirá effectuar-se a quarentena a bordo.

    § 4º Si o navio, na occasião da chegada, tiver doentes de molestia pestilencial, serão estes recolhidos ao hospital fluctuante e os passageiros submettidos a quarentena no lazareto fluctuante. A quarentena, neste caso, começará da data da entrada dos referidos passageiros no mesmo lazareto.

    O navio ficará sujeito ao que, para taes emergencias, dispuzerem os regulamentos dos lazaretos.

    § 5º Ao estabelecido no paragrapho antecedente ficará tambem sujeito o navio que, tendo tido casos de molestia pestilencial, embora não os apresente no momento da chegada, não houver satisfeito as exigencias do § 1º deste artigo.

    § 6º O navio suspeito que tiver feito viagem do porto infeccionado, ou suspeito, ao porto de chegada, em um periodo de tempo inferior ao da incubação maxima da molestia pestilencial que se procura evitar, ficará igualmente sujeito á quarentena complementar, nos termos do § 3º

    Fica exceptuado desta quarentena o navio da 2ª especie que, procedente de porto reconhecidamente limpo e em satisfactorias condições de saude a bordo, attestadas pelo Inspector Sanitario, tocar no Rio de Janeiro, Montevidéo ou Buenos Aires em epoca epidemica e se limitar á descarga de mercadorias e desembarque de passageiros e á entrega e recebimento da correspondencia postal, comtanto que taes operações se effectuem em um pontão destinado a esse fim pela autoridade sanitaria, convenientemente situado, livre de toda infecção e em boas condições de isolamento, não recebendo por conseguinte o navio, nem tendo communicação com pessoa ou objecto algum desses portos.

    Estes factos serão comprovados por documento authentico firmado pela autoridade sanitaria do porto em que o navio tocar, visado pelo Consul do paiz de destino e certificado pelo Inspector Sanitario, tambem do paiz de destino.

    § 7º O navio suspeito que effectuar a sua viagem em um periodo de tempo superior ao da incubação maxima já fixado será submettido á quarentena de observação, durante a qual as procederá ás investigações prescriptas no presente Regulamento, e sómente depois de se reconhecer que não occorreu durante a viagem caso algum de molestia pestilencial, se lhe dará livre pratica. Fica entendido que, si o mesmo navio trouxer objectos suspeitos que não tivessem podido contaminar os passageiros e tripolantes e ainda não desinfectados, será submettido á quarentena de rigor para completar a desinfecção dos mesmos, a qual só começará depois de retirados de bordo os passageiros, os quaes serão postos em livre pratica.

    Em caso de possivel contaminação, seguir-se-ha o disposto na ultima parte do § 2º deste artigo.

    § 8º Os effeitos das disposições precedentes em relação aos navios da 1ª especie, indicada no art. 5º da Convenção, subsistirão, ainda, que elles não tragam a seu bordo Inspector Sanitarie de navio, comtanto que observem rigorosamente as disposições deste Regulamento, no que se applica á responsabilidade que assume o medico de bordo perante a autoridade sanitaria do porto de destino, relativamente ás informações que, sob a fé do juramento profissional tiver de prestar-lhe, e cumpram exactamente durante a viagem o que, nas Instrucções, se determinar como deveres do Inspector Sanitario de navio.

    § 9º As disposições dos paragraphos antecedentes, no que teem de minorativo em relação ás quarentenas de rigor, só serão applicadas em proveito dos navios da 2ª especie, que:

    1º, receberem a seu bordo, lnspector Sanitario de navio e lhe derem passagem gratuita de 1ª classe, de ida e volta;

    2º, observarem relativamente á saude de bordo, quer por occasião da partida, quer durante a viagem, as recommendações do mesmo Inspector.

    No caso contrario, não se admittirá para a quarentena de rigor a contagem determinada no art. 34, lettra a, tanto em relação aos passageiros como em relação ao proprio navio.

    Art. 35. Ao navio que, tendo-se submettido aos preceitos da Convenção, não puder sujeitar-se a quarentena que lhe for imposta em qualquer dos portos dos tres paizes, se permittirá receber passageiros, com a condição de que:

    1º, nenhuma embarcação delle procedente communique com a terra;

    2º, as embarcações que de terra forem levar passageiros para o navio fiquem submettidas ás medidas quarentenarias impostas ao mesmo.

    Art. 36. Quando um navio em condições de quarentena de rigor trouxer passageiros e cargas com destino a portos differentes, desembarcará no lazareto do porto a que chegar os passageiros e cargas com destino a esse porto sómente, podendo seguir viagem logo depois.

    Art. 37. A declaração de infeccionado applicada a um porto trará a interdicção sanitaria dos navios delle procedentes e sahidos durante o periodo de tempo immediatamente anterior á mesma declaração, de 20 dias para a peste, 10 para a febre amarella e oito para o cholera-morbus.

    Os navios em taes condições serão submettidos ás medidas sanitarias que as occurrencias de bordo indicarem

    Art. 38. As pessoas atacadas de molestia pestilencial que apparecerem nos navios detidos ou nos lazaretos serão transferidas para o hospital fluctuante as acommettidas de molestia contagiosa serão tratadas em um local isolado e as de molestias communs em uma enfermaria annexa ao lazareto, onde ficarão, depois de curadas, sujeitas á quarentena em que se tiverem complicado, dado o caso de não ter sido possivel removel-as para um hospital de terra quando terminou a quarentena do grupo a que pertenciam

CAPITULO VII

DOS LAZARETOS

    Art. 39. Cada paiz estabelecerá os lazaretos que forem indispensaveis ás suas necessidades e de accordo com o disposto no art. 3º da Convenção.

    Art. 40. Nos lazaretos fixos só se admittirão os passageiros que, devendo purgar quarentena de rigor ou complementar, não apresentarem symptoma algum de molestia pestilencial exotica ou contagiosa.

    Art. 41. Nos lazaretos fluctuantes serão recebidos os passaheiros que tiverem estado em contacto com pessoas acommettidas de molestia pestilencial exotica e que forem, portanto, consideradas suspeitas.

    Art. 42. Nos hospitaes fluctuantes serão recebidos os atacados de molestia pestilencial exotica procedentes dos lazaretos fixos ou fluctuantes, dos navios que estiverem infeccionado ou dos que se acharem surtos no porto.

    Art. 43. Os lazaretos fixos e fluctuantes terão hospitaes annexos para tratamento de molestias communs, e um outro especial de isolamento para os doentes de molestias contagiosas não pestilenciaes.

    Art. 44. Nos lazaretos fixos e fluctuantes se observará rigorosamente o principio geral do isolamento, o qual se applicará aos diversos grupos de passageiros chegados ao estabelecimento na mesma data.

    O isolamento de cada grupo deve comprehender tambem o pessoal de serviço respectivo.

    Art. 45. Tanto os lazaretos fixos e fluctuantes como os hospitaes, serão dotados do numero de estufas de desinfecção pelo vapor de agua que for indispensavel.

    Art. 46. As bagagens, roupas e demais objectos que os quarentenarios das differentes classes trouxerem, serão previamente desinfectados por occasião da entrada delles nos estabelecimentos em que deverem soffrer o expurgo; sendo repetidas essas operações cada vez que occorrer entre elles algum caso de molestia pestilencial exotica. Estas novas desinfecções só se applicarão ás bagagens, roupas e objectos do grupo de passageiros a que pertencer o doente; e nesse caso a quarentena primitiva para esse grupo se renovará a contar do ultimo caso e da desinfecção a que elle der logar.

    Art. 47. Os convalescentes de molestias pestilenciaes procedentes dos hospitaes fluctuantes farão, antes de ser postos em livre pratica, uma quarentena de duração igual á do periodo de incubação maxima da molestia de que houverem sido acommettidos, quarentena esta effectuada no lazareto fluctuante.

    Art. 48. O desembarque da bagagens, roupas e demais objectos pertencentes aos passageiros que houverem purgado quarentena nos lazaretos fluctuantes não poderá ser realizado em caso algum sem desinfecção no momento do desembarque.

    Art. 49. Caso não haja logar disponivel nos lazaretos, o expurgo sanitario poderá ser feito a bordo dos navios em que chegarem os passageiros.

    Art. 50. Cada paiz formulará independentemente, embora de conformidade com os principios estabelecidos neste Regulamento, as disposições que deverão reger os seus estabelecimentos sanitarios; e essas disposições serão communicadas aos chefes dos serviços sanitarios dos outros dous paizes.

CAPITULO VIII

DISPOSIÇÕES GERAES

Dos privilegios de paquete

    Art. 51. As disposições do § 1º do art. 5º da Convenção são obrigatorias para todos os navios que em qualquer dos tres paizes gozarem dos privilegios de paquete.

    Art. 52. Os chefes dos serviços sanitarios proporão nos respectivos Governos que retirem os privilegios de paquete de que gozarem os navios que, quatro mezes depois de entrar em vigor a presente Convenção, não houverem dado estricto cumprimento as disposições do artigo anterior.

    Art. 53. Dictada a medida a que se refere o artigo anterior, será communicada aos chefes do serviço sanitario maritimo dos outros paizes, por aquelle que a houver motivado.

    Art. 54. Os navios que para o futuro solicitarem privilegio de paquete em qualquer dos tres paizes, devem declarar:

    1º, que se submettem á Convenção Sanitaria do Rio de Janeiro;

    2º, que se compromettem a observar as prescripções deste Regulamento no que lhes for applicavel;

    3º, que teem cumprido todas as exigencias do § 1º do art. 5º da Convenção;

    4º, que porão á disposição da autoridade sanitaria uma passagem de ida e volta, gratuita, para o Inspector Sanitario que for encarregado da commissão de embarque;

    5º, que cumprirão e porão em pratica todas as prescripções que o lnspector Sanitario formular, afim de conservar a saude a bordo.

Das instrucções

    Art. 55. Os chefes dos serviços sanitarios dos tres paizes accordarão nas instrucções a que se refere este Regulamento, as quaes serão publicadas e distribuidas com profusão entre os distinctos agentes das autoridades sanitarias, commandantes de navios, agentes de vapores, etc., etc., sem prejuizo das que para cada viagem devem dar aos Inspectores Sanitarios em previsão de casos determinados.

    Art. 56. Sempre que, pelos progressos da sciencia, os chefes dos serviços sanitarios julgarem conveniente incorporar ás instrucções geraes, a que se refere o artigo anterior, novos processos ou novos agentes desinfectantes, tanto para modificar como para substituir completamente aquelles que no estado actual da sciencia se reputam como os mais efficazes na prophylaxia das molestias pestilenciaes exoticas e outras contagiosas, procurarão entrar em accordo, podendo qualquer delles tomar a iniciativa; e fica entendido que a innovação só será incorporada ao Regulamento ou ás instrucções que farão parte deste, no caso de approvação unanime dos tres chefes do serviço sanitario.

    Rio de Janeiro, 26 de Novembro de 1887.

    (L. S.) Barão de Cotegipe.

    (L. S.) Henrique B. Moreno.

    (L. S.) Carlos M. Ramirez.

    Modelo n. 1

CARTA DE SAUDE

    Modelo n. 2

BILHETE SANITARIO INTERNACIONAL

Nação.............. Porto...............

    A autoridade sanitaria deste porto certifica que o navio....... procedente de......... e com escalas por........ chegou a este porto no dia........... trazendo na Carta de Saude a seguinte rectiticação................................................................ formulada pelo Consul............... em ..................

    A' vista desta rectificação, procedeu-se da fórma que se segue:

Passageiros e tripolação

.............................................................................................................................................................................

Equipagem

.............................................................................................................................................................................

Navio e carga

.............................................................................................................................................................................

    E, por consequencia, se lhe expede o presente bilhete, como prova do tratamento a que se submetteu e como documento que o................................ a ser admittido em livre pratica.

    (Porto e data)

     (Firma)

    (Sello)

Reglamento Sanitario Internacional

CAPITULO I

DE LAS PATENTES DE SANIDAD

    Art. 1º Las patentes de sanidad que otorguen las autoridades sanitarias de los tres Estados Contratantes serán redactadas con sujecion al modelo n. 1.

    Art. 2º No sera válida toda patente cuja fecha tenga una anterioridad mayor de 24 horas con respecto á la partida del navio, debiendo revalidarse en caso de demora mayor.

    Art. 3º El billete sanitario a que hace referencia el párrafo 3º del articulo 6º de la Convencion, será formulado con orreglo al modelo n. 2.

    Art. 4º La patente de sanidad no será exijida para les navios que navegaren entre puertos de la misma provincia, los cruceros y las lanchas de pesca.

    Art. 5º Todos los navios con destino á cualquiera de los Estados Contratantes deben traer patente de sanidad otorgada por la autoridad sanitaria del puerto de procedencia, visada por los Cónsules de los paises de destino en el mismo puerto de procedencia y en los de escala. Esta patente de sanidad será presentada á la autoridad sanitaria de los puertos de los tres paises para que sea visada y será entregada á la del ultimo puerto a que llegue el navio.

    § 1º El documento sanitario expedido hasta ahora por los Agentes consulares queda suprimido, sustituyéndose por la visacion de la patente de sanidad, por cuyo acto cobrarán los Cónsules los emolumentos debidos.

    § 2º El visto consular será escrito en el reverso de la patente y autenticado por el sello del Consulado.

    § 3º Cuando por las informaciones obtenidas y conocimiento exacto de los hechos, ninguna observacion tuviere el Cónsul que hacer á los dichos de la patente de sanidad, la visacion será simples; en caso contrario, el mismo Cónsul anotará a continuacion del visto lo que parezca conveniente para rectificar los dichos de la patente de sanidad.

    Las patentes de sanidad, que fuesen rectificadas, después de visadas en el primer puerto de cualquiera de los tres Estados Contratantes en que el navio tocare, serán acompñadas de un billete sanitario firmado por la autoridad del mismo puerto, en el que se hará la declaracion del tratamiento á que hubiese sido sometido el navio. A continuacion del visto se hará constar la remision del billete.

    § 4º Los Consules de los Estados Contratantes en los puertos de procedencia procurarán informarse en las reparticiones sanitarias locales ó como mejor pudieren, del estado sanitario de los mismos puertos, debiendo comunicar, inmediatamente, en caso de rectificacion de la patente de sanidad, á la autoridad sanitaria de su país, la cual trasmitirá á las de los Estados Contratantes, los motivos y fundamientos de la rectificación.

    § 5º Los navios que tocasen puertos de los tres Estados Contratantes deben sacar en cada uno de ellos patente de sanidad.

    Estas patentes serán entregadas por el comandante á la autoridád del último puerto á que entrare el navio.

    § 6º Los Estados Contratantes reconocen dos especies de patentes de sanidad, limpia y sucia, siendo limpia la que no refiera caso alguno de enfermedad pestilencial exótica en el puerto de procedencia ó en los de escala, y sucia la que consigne epidemia ó casos aislados de cualquiera de las referidas enfermedades.

    § 7º Los navios de guerra de las naciones amigas tendr án patente de sanidad gratuitamente.

CAPITULO II

ORGANISACION DEL CUERPO DE INSPECTORES SANITARIOS DE NAVIO

    Art. 6º Cada uno de los cuerpos de Inspectores Sanitarios de navio será compuesto de médicos de la nacionalidad respectiva. Su número será determinado por las necesidades del servicio maritimo del comercio internacional y será fijado periodicamente por acuerdo entre los gefes de los servicios sanitarios.

    Art. 7º El titulo de Inspector Sanitario de navio será discernido por concurso ante un jurado al candidato que presente las mejores pruebas de competencia.

    La invitacion para el concurso será publicada por treinta dias consecutivos, señalando dia y hora para la instalacion del jurado.

    § 1º El concurso versará sobre las siguientes materias:

    Geografia médica; enfermedades exóticas pestilenciales; enfermedades contagiosas en general; profilaxia - medios de aislamiento - sistemas de desinfeccion - naturaleza y modo de obrar de los agentes de desinfeccion; higiene naval; organisacion de la policia, sanitaria maritima argentina, brasilera, uruguaya, francesa, italiana, inglesa, portuguesa, española etc., etc.; estadistica y naturaleza del comercio de intercambio entre las tres naciones contratantes y de cada una de estas con las demas naciones que alimentan dicho comercio; interpretacion de este Reglamento y de la Convencion que lo motiva.

    § 2º Las pruebas del concurso consistirán en una esposicion oral de un cuarto de hora para cada proposicion, y de una sola prueba escrita sobre cualquiera de las materias del concurso.

    Las proposiciones serán designadas á la suerte de entre un número de diez para cada materia, que formulará el jurado inmediatamente antes de dar principio al concurso.

    Los concursos orales que tengan lugar en el mismo dia cersarán sobre las mismas proposiciones. Cuando por el número vp candidatos no fuese posible terminar el concurso en un solo dia, se designarán igualmente por la suerte nuevas proposiciones en cada dia siguiente.

    Durante la prueba oral de un candidato, no estarán presentes los demas.

    La prueba escrita consistirá en el desarollo de una proposicion designada por el jurado sobre cualquiera de las materias del concurso, para lo cual tendrán los candidatos tres horas de plazo.

    § 3º El jurado será compuesto por cuatro doctores en medicina elejidos á la suerte por una comision de tres personas designadas por el Gefe del servicio sanitario de entre una lista de diez que será formada y numerada por el mismo Gefe, la cual se entregará en pliego cerrado á dicha comision y no será abierta sino despues de hecho el sorteo por números.

    El Gefe del servicio sanitario respectivo presidirá el jurado y en ausencia de este su reemplazante legal.

    El jurado será elegido ocho dias antes del dia señalado para el concurso.

    El laudo del jurado se limitará á designar en una acta el nombre de los candidatos que hubieren exhibido mejores pruebas y será firmado por todos los miembros del jurado.

    Las votaciones del jurado serán por materias y por numeros y el cuociente indicará el orden de merito que ha de designar al laureado.

CAPITULO III

DEBERES Y ATRIBUCIONES DE LOS INSPECTORES SANITARIOS DE NAVIO

    Art. 8º Son obligaciones de los Inspectores Sanitarios de navio:

    1º Hallarse siempre en disponibilidad y á las órdenes del Gefe del servicio respectivo para trasportarse á cualquier punto que aquel designe.

    2º Embarcarse en el navio que el Ministro ó el Consul respectivo en el estrangero les indiquen ó el mas caracterizado de los inspectores, si estuviese expresamente autorisado, á fin de cumplir y hacer cumplir á bordo los preceptos de este Reglamento y las exigencias de la Convencion que lo motiva, asi como las instrucciones que recibiere de los Gefes de los servicios sanitarios de cualquiera de los tres paises.

    3º Llevar un registro ó diario de viaje que les será entregado por el Gefe del servicio sanitario respectivo, numeradas y selladas sus hojas, en el cual, tres veces por dia, con designacion de fecha y hora, anotarán todas las circunstancias que observasen, relativas á la salud de los pasajeros y tripulacion del buque, asi como todas aquellas causas procedentes del mismo navio ú otras que fuesen capaces, en su concepto, de perjudicar á la salud de aquellos. Asi mismo anotará circunstanciadamente todas las medidas que en ejercicio de sus atribuciones habiese tomado.

    4º Verificar á la salida del puerto de procedencia y en los de escala el depósito de desinfectantes y utiles de desinfeccion asi como el botiquin, confrontando las existencias con las anotaciones de los libros respectivos y hacer notar al comandante del navio, en tiempo oportuno, cualquiera deficiencia á fin de que pueda ser subsanada.

    5º Examinar en el momento del embarque á los pasajeros de proa y rechazar á todos aquellos que parezcan afectados de alguna enfermedad contagiosa, cualquiera que ella sea, é igualmente á los convalecientes en los mismos casos, á no ser que se pruebe que la convalecencia data de mas de veinte dias antes de la partida.

    6º Estorbar el embarque de ropas sucias cualquiera que sea su origen, asi como el de todos aquellos objectos que note en mal estado de conservacion, advirtiendo de ello al comandante del navio.

    7º Verificar el estado de limpieza é hygiene del buque en todos sus compartimientos antes de que comienzen las operaciones de carga y embarque de pasajeros en los puertos de procedencia, debiendo hacer notar al comandante del navio las indicaciones que en su concepto y á fin de poner al buque en las mejores condiciones, crea que deben llenarse. Tanto estas observaciones como las medidas puestas en práctica, mencionando la cooperacion prestada por el comandante, se harán constar en el libro de viaje del Inspector Sanitario de navio.

    8º Prestar sus cuidados profesionales á los pasajeros y tripulacion del navio, siempre que le sean solicitados por el comandante, el médico de á bordo, si lo hubiese, ó por aquellos; pero en todo caso debe exijir el conocimiento de cualquier caso de enfermedad que ocurriese, por insignificante que parezca, para observarlo y anotarlo en su libro, teniendo especial cuidado de marcar con precision la fecha en que comenzo y la de la terminacion ya fuese por la curacion ó por la muerte, asi como todos los detalles conducentes á investigar la naturaleza de la enfermedad.

    9º Consignar en cada escala ó arribada del navio en su libro de viaje, la fecha y hora precisa de la llegada y de la partida, asi como los datos que haja podido recojer á cerca del estado de la salud pública en cada puerto de los que el navio tocare.

    10. Visitará dos ó tres veces por dia la enfermeria del navio para comprobar el estado de los enfermos.

    11. Igualmente visitará á aquellos pasajeros que se queden en las couchettes ó encerrados en sus cabines por cualquier motivo, debiendo llevar su empeño hasta aconsejar á cada pasajero de proa aquellos cuidados personales ú otros que exije la higiene para la conservacion le la salud á bordo.

    12. Toda vez que notase la aparicion á bordo de algun caso sospechoso ó confirmado de una enfermedad pestilencial ó de otra qualquiera contagiosa, debe inmediatamente proceder á aislar al enfermo, previniendo desde luego al comandante é indicándole al mismo tiempo las medidas de preservacion necesarias:

    a) Hará aislar al enfermo en un paraje bien aereado del navio, paraje que de antemano debe estar dispuesto para ese objeto;

    b) Vijilará que todas las deyecciones sean debidamente desinfectadas y arrojadas al mar;

    c) Hará destruir por el fuego ó someterá á una rigorosa desinfeccion la ropa blanca, las de cama, colchones, almohadas, etc. que hayan usado los pacientes durante la enfermedad y á medida que fuesen cambiándoselas en el curso de esta;

    d) Hará igualmente desinfectar las partes sospechosas del navio y muy especialmente las enfermerias y cabines ó alojamientos donde hayan estado los enfermos.

    13. Inscribirá en su registro todas las medidas tomadas para el aislamiento de los enfermos, para la desinfeccion de las deyecciones, para la destruccion ó purificacion de la ropa blanca y piezas de cama, para la desinfeccion de los alojamientos, etc., espresando con precision la naturaleza, la dósis y modo como se han empleado los agentes utilizados como desinfectantes, debiendo marcar la fecha y hora exacta de cada operacion.

    Art. 9º El Inspector Sanitario de navio está obligado á presentar su diario de viaje y á responder bajo la fé del juramento á todas las preguntas, que, para verificar el estado sanitario presente y pasado de á bordo, durante el mismo viaje, creyse conveniente dirigirle la autoridad sanitaria de los puertos de cualquiera de los tres Estados Contratantes.

    El interrogatorio de la autoridad podrá ser verbal ó escrito.

CASOS PARTICULARES

    Art. 10. El Inspector Sanitario de navio permanecerá siempre á bordo en los casos de los párrafos 8º, 9º y 10 del art. 8º de la Convencion para dirijir la ejecucion de todas las operaciones de saneamento y desinfeccion del buque que la autoridad sanitaria ordenará en dichos casos, asi como para observar á los pasajeros y tripulacion del mismo, mientres cumplan la cuarentena, complementaria.

    § 1º En el caso de la escepcion del párrafo 10º del mismo articulo, hará saber al comandante que la descarga de mercaderias y desembarco de pasajeros debe hacerse solo durante el dia y en presencia del Inspector Sanitario de navio, para cuy o efecto solo podrá emplearse á bordo la tripulacion propia del navio á fin de impedir hasta la possibilidad de contacto con las personas y objetos del puerto.

    a) Los pasajeros seran desembarcados en un ponton que la autoridad sanitaria dispondrá al efecto, situandolo en un paraje apartado del puerto. En el mismo se hará la descarga de las mercaderias.

    b) Todas estas operaciones no podrán hacerse sino por un solo costado del navio y el Inspector Sanitario se situará convenientemente en un punto desde donde pueda dominar los menores detalles, de los cuales esta obligado á dar las mas circunstanciadas referencias en los demas puertos de los otros dos paises que el navio tocare.

    c) Debe tener presente el Inspector Sanitario que es este el único caso en que se permite y esto solo en favor de los puertos de Rio Janeiro, Montevideo y Buenos Aires, durante un estado epidémico, el desembarque de pasajeros y descarga de mercaderias sin previa visita sanitaria, a cuyo acto debe suplir su declaracion escrita, la cual será entregada al médico de sanidad á fin de impedir que este suba á bordo ó tenga contacto alguno con personas ú objectos del navio antes del desembarco.

    d) En la declaracion escrita á que se refiere el caso anterior, letra c, el Inspector de navio hará constar:

    1º Que el navio procede de puerto limpio;

    2º Que no ha tocado, durante el viaje, em puerto alguno sospechoso ni infectado;

    3º Que no ha tocado durante el viaje, con navio alguno sospechoso ni infectado;

    4º Que durante el viaje no ha tenido á bordo caso alguno de enfermedad pestilencial;

    5º Que ha cumplido el navio con todas las exigencias generales y especiales de la Convencion y de este Reglamento;

    6º Que han sido practicados todos los preceptos de higiene y profilaxia que ha aconsejado.

    e) La declaracion que antecede, cuyo formulario será acordado y mandado imprimir por la autoridad sanitaria respectiva, será tambiem firmada por el comandante del navio y el médico de á bordo, si lo hubiere, bajo las responsabilidades legales.

    f) No será permitido, bajo pretesto alguno, que una persona ú objeto desembarcado, vuelva á subir á bordo.

    g) Solo podrá ser recibida la correspondencia y documentos exijidos en el párrafo 10º del articulo 8º de la Convencion.

    h) En el libro de viaje, hará constar el Inspector Sanitario todos los detalles relativos á la ejecucion de las operaciones de descarga y desembarco de pasajeros, asi como de las precauciones que se hubiesen tomado para evitar todo contacto con personas ú objetos del puerto infestado para el cual se hace esta escepcion, debiendo declarar, bajo la fé del juramento, si á él le consta personalmente que se han cumplido de modo satisfactorio el objeto y alcance de esta reglamentacion.

DE LAS COMISIONES DE EMBARQUE DE LOS INSPECTORES SANITARIOS DE NAVIO

    Art. 11. El Inspector Sanitario no podrá hacer dos viajes consecutivos de ida y vuelta en el mismo vapor.

    Art. 12º Para la designacion de los Inspectores Sanitarios de navio que deban recibir comision de embarque se tendrá en cuenta los casos siguientes:

    a) Cuando el navio tenga por destino los puertos de uno solo de los Estados Contratantes;

    b) Cuando deba tocar en puertos de los tres Estados Contratantes.

    1º En el primer caso, la designacion corresponde al Gefe del servicio sanitorio del pais de destino ó al Cónsul del mismo pais en el puerto de procedencia;

    2º En el segundo caso, se establecerá en turno dicho servicio por acuerdo entre los Gefes del servicio sanitario de los tres Estados.

    Se esceptúa del turno el caso en que àlguno de los puertos de los tres paises huhiese sido declarado sospechoso ó infectado, en cuyo caso la comision de embarque será ordenada por el Gefe del servicio sanitario de aquel país á cuyos puertos debe llegar el navio en último término.

    Art. 13. Toda vez que en alguno de los Estados Contratantes reinase un estado epidémico producido por la propagacion de una enfermedad pestilencial exótica, los Gefes del servicio sanitario de los otros dos podrán acreditar ante el Gefe de dicho servicio en aquel un Inspector Sanitario de navio ú otro médico, para que estudie y siga la marcha y desenvolvimiento de la epidemia, y trasmita á su respecto datos precisos y autorisados. Este mismo ajente podrá ser encargado de otras funciones que se relacionen con el mejor servicio de la institucion sanitaria.

CAPITULO IV

DE LAS VISITAS SANITARIAS

    Art. 14. La visita sanitaria tiene por objeto: verificar el estado de salud á bordo, ordenar las medidas convenientes para conservar ó restablecer las buenas condiciones higiénicas de los navios, imponer las cuarentenas precisas y fiscalizar el cumplimiento de las providencias adoptadas.

    Art. 15. En cada puerto habrá dos visitas:

    a) externa para los navios que entrasen;

    b) interna para los navios ya fondeados.

    Ambas visitas siempre serán hechas durante el dia, con escepcion del caso en que reinara en los fondeaderos una enfermedad pestilencial. En esta hipótesis la autoridad sanitaria podrá ordenar visitas durante la noche.

    Art. 16. Estas visitas podrán ser hechas por el Gefe del servicio cuando lo creyese necesario, por sus ayudantes ó médicos de sanidad, ó bién por los médicos de los lazaretos si se tratare de un navio que llegara ó estuviera fondeado en una estacion cuarentenaria.

    Art. 17. Las visitas sanitarias serán obligatorias para todos los navios, salvo el caso de navios que hagan viajes entre puertos de la misma provincia ó disposiciones en contrario en cualquiera de los tres paises.

    Art. 18. Ninguna autoridad policial ó aduanera podrá ejercer jurisdiccion propia sobre navio que aun no hubiese recibido la visita sanitaria. En el caso de que los ajentes de dichas reparticiones se dirijiesen al navio conjuntamente con el de la autoridad sanitaria, este último tendrá siempre prioridad sobre los demas, los cuales no podrán comunicar con la embarcacion sin el permiso de aquel.

    Art. 19. La bandera amarilla izada en el mástil de proa de cualquier navio, es signo de interdiccion impuesta á la embarcacion por la autoridad sanitaria.

    La única autoridad competente para levantar la interdiccion impuesta á un navio, es la autoridad sanitaria, y tanto la Capitania del puerto ó Prefectura maritima, como las autoridades aduaneras y policiales, quedan obligadas á respetar y á hacer cumplir respectivamente dicha interdiccion.

DE LA VISITA SANITARIA EXTERNA

    Art. 20. Luego que cualquier navio hubiese anclado en el fondeadero de visitas, la autoridad sanitaria se dirijirá á él y una vez puesta al habla, procederá al interrogatorio.

    EI interrogatorio será dirijido por la autoridad sanitaria al comandante del navio, al médico de á bordo ó al lnspector Sanitario si lo hubiese, exijiendo respuestas claras á las siguientes preguntas:

    1ª Cúal es el nombre del navio?

    2ª De donde viene y cuantos dias trae de viaje?

    3ª Cúal es el nombre y calidad del informante?

    4ª Qué puertos tocó?

    5ª Comunicó, durante el viaje con algun navio?

    Cúal y de qué procedencia?

    Cúal era el estado sanitorio de á bordo de aquel navio?

    6ª Tiene patente de sanidad?

    Limpia ó sucia?

    7ª Tiene ó ha tenido enfermos á bordo?

    Cúantos?

    De qué enfermedades?

    Cúantos sanaron?

    Cúantos fallecieron?

    Cúantos se encuentran en tratamiento?

    8ª En qué fecha, despues de la partida, apareció el primer caso de enfermedad y cual fué esta?

    9ª Ha sido sometido el navio á algun tratamiento sanitario en algun puerto de escala?

    Cúal fué ese puerto y cúal el tratamiento?

    10ª Que documento trae que compruebe la realidad de ese tratamiento?

    11ª En que fecha tuvo lugar la última defuncion á bordo?

    12ª Tiene el navio estufa de desinfeccion y fueron practicadas desinfecciones?

    13ª Posée todos los libros y papeles indicados en la convencion?

    14ª Qué viene á hacer en este puerto?

    § 1º Las respuestas dadas á las anteriores preguntas se consignarán en el libro de visitas que la autoridad sanitaria debe llevar consigo; y si todas las respuestas fuesen satisfactorias y no hubiese motivo alguno para dudar de la veracidad de ellas, la autoridad entrará en el navio y procederá, acto continuo, á lectura de las mismas respuestas, firmando, en seguida, y haciendo firmar tambien al comandante del navio y al informante la hoja respectiva en que hubiesen sido consignadas, hecho lo cual procederá al exámen ordinario.

    § 2º Para proceder al exámen ordinario la autoridad sanitaria pedirá en primer lugar la patente de sanidad, la cúal guardará consigo; pasará en seguida á examinar las anotaciones de á bordo, principalmente el libro de la enfermeria y el recetario médico, el cúal será visado por ella en la pájina donde terminen las anotaciones.

    Examinará en seguida los diversos compartimientos del navio, sobre todo la enfermeria y alojamientos de la tripolacion y pasajeros; y si verificase que las informaciones fueron exactas y nada hiciera suponer que el navio estuviese contaminado, visará la patente de sanidad, la cúal será entregada al comandante si no se tratará del último puerto de destino, y el navio será puesto en libre plática.

    § 3º Si el estado sanitario de á bordo fuese bueno y sin embargo, el navio estuviese en malas condiciones de limpieza é higiene general, la autoridad sanitaria ordenará las medidas de saneamiento que fuesen indispensables, marcándole para su ejecucion un término perentorio.

    Vencido este término la embarcacion podrá efectuar sus operaciones en caso que hubiese dado cumplimiento á las órdenes recibidas, Si la demora del navio en el puerto de llegada débiese ser mui corta y fuese por consiguiente imposible practicar el saneamiento en el plazo marcado, la autoridad sanitaria limitaráse á exijir la ejecucion de las medidas de higiene mas indispensables, quedando entendido que si estas no hubieren sido cumplidas no se permitirá al navio operacion alguna de carga ó descarga.

    Estas medidas de limpieza é higiene general no impiden el desembarque de los pasajeros ni obstan á las comunicaciones del personal de á bordo con tierra.

    La órden de la autoridad sanitaria debe ser comunicada por escrito á la autoridad aduanera.

    § 4º Solo serán dispensados de la visita sanitaria, los navios que viajaren entre puertos de la misma Provincia, los cruceros y lanchas de pesca, asi como los que se hallasen en las condiciones del párrafo 10 del art. 8º de la Convencion.

    § 5º Si las informaciones no fuesen satisfactorias ó si el navio procediese de puerto infeccionado ó sospechoso, la autoridad sanitaria no entrará á bordo, é intimará al navio que siga sen demora á la estacion cuarentenaria próxima, donde será visitado por el médico del lazareto flotante.

    § 6º El médico del lazareto flotante procederá entónces al exámen riqoroso y observará lo que al respecto dispone el articulo 34 y siguientes.

    § 7º Si las informaciones fuesen satisfactoriás, pero se verificase con ocasión del exámen ordinario, que no fueron exactas ó que hubo mala fé por parte del informante respecto á la salud de á bordo, la autoridad sanitaria se retirará del navio sin continuar en el exámen, trayendo la patente de sanidad del navio que será intimado á dirijirse á la estación cuarentenaria donde se le hará el exámen rigoroso de que trata el párrafo anterior.

    En este caso, la autoridad sanitaria que hubiese procedido al examen ordinario, asi como las personas que hubiesen comunicado con el navio, quedarán detenidas á bordo de la embarcacion que las condujo, ó en otra destinada á ese fin, hasta que del resultado del exámen rigoroso se desprenda cúal es el tratamiento que les debe ser applicado. La embarcación que condujeso á la misma autoridad, de vuelta del navio, izara bandera amarilla en el mástil de proa y se declarará en cuarentena, hasta que el Gefe del servicio determine lo que fuese procedente.

    § 8º Si la inexactitud de las informaciones consistiesen apenas en punto secundario e que no se refieran á la salud de á bordo, la autoridad proseguirá el exámen ordinario y visará la patente de sanidad, entregandola al comandante é imponiéndole las penas que fuesen establecidas en el Reglamento especial de cada país.

    § 9º En la hipótesis del párrafo 7º, la patente de sanidad secuestrada por la autoridad sanitaria será remitida al médico del lazareto flotante, el que la entregará al comandante después de terminado el exámen rigoroso ó de cumplida la cuarentena. El mismo médico visará dicha patente y anotará en el billete internacional de libre platica el tratamiento que el navio hubiese sufrido. Este billete quedará en poder del comandante.

    § 10. Si el puerto en que tales operaciones ó exámenes se hubieren practicado, fuese el de término del viaje, la patente de sanidad que el navio hubiese traido quedará en poder de la reparticion de Sanidad Maritima.

DE LA VISITA SANITARIA INTERNA

    Art. 21. La visita sanitaria, interna tiene por fin averiguar el estado sanitario de los navios ya fondeados y tomar providencias en el sentido que ese estado exija.

    Art. 22. La visita sanitaria interna será hecha una vez por dia, á hora fija en epocas normales; sin embargo, cuando la autoridad sanitaria lo juzgase conveniente, podrá ordenar que esa visita sea necha cuantas veces lo considere necesario.

    Art. 23. La bandera de nacionalidad del navio izada en el mástil de proa, significa que hay enfermo á bordo; y la visita sanitaria se dirijirá con preferencia á las embarcaciones que tuviesen semejante señal, á fin de examinar el enfermo y proceder de conformidad con este Reglamento.

    Art. 24. Si el enfermo estuviese afectado de enfermedad comun, la autóridad sanitaria lo comunicará por escrito al comandante, y esta comunicacion autorisará al mismo comandante á tratar al enfermo á bordo ó en tierra, según le convenga.

    Art. 25. Si el enfermo estuviese afectado de enfermedad contagiosa, la autoridad sanitaria se guiará por lo que le indican las siguientes hipótesis:

    a) La enfermedad contagiosa no es pestilencial exótica;

    b) La enfermedad contagiosa es pestilencial exótica.

    En ambos casos se realizan otras tres hipótesis:

    1º La enfermedad reina en el puerto y en la ciudad;

    2º Reina solo en el puerto ó solamente en la ciudad;

    3º No reina en el puerto ni en la ciudad.

    § 1º Si la enfermedad contagiosa no fuese pestilencial exótica y reinase en el puerto y en la ciudad, la autoridad procederá de acuerdo con las instrucciones que hubiese recibido del Gefe del servicio, haciendo trasportar al enfermo para la enfermeria que estuviese destinada para tal fin y aconsejará las medidas de higiene y de desinfeccion á bordo, que fueren precisas.

    § 2º Si el navio estuviese próximo á otros que no se hallaren contarninados, la autoridad sanitaria mandará removerlo para el fondeadero de vigilancia, donde será visitado diariamente.

    § 3º Si la enfermedad contagiosa no pestilencial exótica reinase solamente en el puerto ó solo en la ciudad, se procederá de conformidad á los párrafos anteriores, cuidando la autoridad sanitaria de impedir las comunicaciones entre el navio contaminado y otros inmunes, ó entre él y la ciudad. Esa interdiccion podrá ser rigorosa hasta el punto de llevar el navio para el fondeadero de cuarentena, donde quedará detenido durante el tiempo necesario para su completo saneamiento.

    § 4º Si la enfermedad no reinase ni en ol puerto ni en la ciudad, el navio será inmediatamento enviado para el fondeadero de cuarentena, aislado y convertido en lazareto. Solo después de saneado se le permitirá volver al fondeadero general.

    Art. 26. Si la enfermedad contagiosa que apareciese á bordo de cualquier navio surto en el puerto, fuese pestilencial exótica, y si se realizan las hipótesis ns. l y 2, la autoridad sanitaria procederá según las òrdenes que hubiese recibido; y en el caso de la hipòtesis n. 3 mandará el navio inmediatamente á la estacion cuarentenaria próxima, donde serán observadas, con relación á ese navio, las disposiciones referentes á las cuarentenas de rigor.

    Art. 27. Ningún comandante podrá enviar á tierra ni conservar á bordo los enfermos que apparezcan en su navio sin previa autorisacion de la autoridad sanitaria, mediante exámen de los enfermos.

    Párrafo unico. El comandante que infrigiese esta disposicion incurrirá en las penas del reglamento especial.

    Art. 28. Ningun médico podrá ir á bordo de un navio fondeado, para examinar ó tratar cualquier enfermo, sin avi o previo á la autoridad sanitaria, la cual deberá ir en compañia del mismo médico á enterarse de la naturaleza de la enfermedad.

    Párrafo único. El médico que no cumpliese lo que este articulo determina, incurrirá en las mismas penas que el párrafo unico del artículo anterior establece para el comandante.

    Art. 29. Quedan esceptuados de las disposiciones de los dos articulos anteriores, los casos de accidentes traumáticos.

CAPITULO V

DE LOS FONDEADEROS

    Art. 30. Habrá en cada puerto, siempre que sea posible, tres fundeaderos sanitarios:

    El fondeadero de visita;

    El fondeadero de vigia; y

    El fondeadero de cuarentena.

    Art. 31. Estos fondeaderos serán designados por la autoridad sanitaria de acuerdo con la autoridad maritima.

CAPITULO VI

DE LAS CUARENTENAS

    Art. 32. Habrá dos especies de cuarentena:

    a) Cuarentena de observacion;

    b) Cuarentena de rigor.

    § 1º Las cuarentenas de observacion consistirán en la detencion del navio por el tiempo necesario para practicar una rigorosa visita sanitaria á bordo.

    § 2º La cuarentena de rigor tendrá dos objetos:

    1º Averiguar si entre los pasajeros procedentes de puertos infectados ó sospechosos, viene alguno atacado de enfermedad pestilencial en periodo de incubacion.

    2º Proceder á la desinfección de los objetos sospechosos de retener y trasmitir contagios;

    § 3º La cuarentena de rigor será aplicada:

    1º A los navios infectados;

    2º A los navios á cuyo bordo hubiesen ocurrido casos de enfermedad no especificada y que no hubiese podido ser averiguada con motivo de la visita sanitaria.

    Art. 33. La cuarentena de observacion en su forma práctica consistirá en el exámen rigoroso á que se refiere el artículo 20, el cual será efectuado por el médico del lazareto flotante.

    En este exámen se observará el siguiente proceso: el referido médico examinará todos los libros de á bordo, balanceando las drogas existentes en el botiquin con las anotaciones del respectivo libro de proveeduria; procederá á llamar á los tripulantes y pasajeros y averiguará los motivos de ausencia de los que faltasen; recorrerá los diversos compartimientos del navio y si de todas las pesquisas resultara la certidumbre sobre el estado sanitario del mismo, dara cumplimiento á lo que dispone el artículo 8º de la Convencion.

    Art. 34. La duracion de la cuarentena de rigor será determinada por el tiempo de la incubacion máxima de la enfermedad pestilencial que se quiere evitar, esto es, de diez dias para la fiebre amarilla, ocho para el cólera-morbus y veinte para la peste oriental. Esa duracion podrá coutarse de dos modos:

    a) Partiendo de la fecha del último caso ocurrido durante el viaje; y

    b) Partiendo de la fecha del desembarco de los pasajeros en el Lazareto.

    § 1º La cuarentena de rigor comenzará á contarse desde la fecha del último caso ocurrido durante el viaje, cuando se cumplieren las tres condiciones siguientes:

    a) Que el navio satisfaga las exigencias de los párrafos 1º, 2º y 3º del artículo 5º de la Convencion;

    b) Que venga à bordo un Inspector Sanitario de navio, que certifique la fecha exacta de la terminación del último caso, la ejecucion de todas las medidas de desinfeccion indicadas en las instrucciones que el mismo inspector hubiese recibido del Gefe del servicio sanitario conforme á este Reglamento Internacional, y el perfecto estado actual de la salud á bordo;

    c) Que la autoridad sanitaria compruebe la veracidad de las informaciones prestadas.

    § 2º Si, en las condiciones indicadas en el párrafo anterior, el tiempo transcurrido desde el último caso hasta el momento de la llegada del navio fuese igual ó mayor que el de la incubacion máxima de la enfermedad pestilencial, los pasajeros serán puestos en libre plática, lo mismo que el navio, en caso de que este ultimo no trajese objetos sospechosos.

    Si el navio trajese objetos sospechosos en condiciones tales que no hubiesen podido contaminar á los pasajeros y tripulacion, y que no hubiesen sido desinfectados ó precisaren todavia la desinfeccion, la libre plática de la embaracion solo tendrá lugar despues de terminada la desinfeccion de dichos objetos.

    En caso contrario, navio y personas serán sometidos á cuarentena de rigor.

    § 3º Si el tiempo transcurrido despues del último caso de enfermedad pestilencial fuere menor del que se dá á la incubacion máxima, y si el navio se encontrare en las condiciones exigidas por el § 1º, los pasajeros purgarán una cuarentena complementaria de tantos dias cuantos faltasen para integrar el referido termino de incubacion maxima.

    Dicha cuarentena complementaria será applicada en el Lazareto, salvo el caso de no haber en este sitio disponible, lo que permitirá efectuar la cuarentena á bordo.

    § 4º Si el navio, en el momento de su llegada, tuviese personas atacadas de enfermedad pestilencial, serán estas alojadas en el hospital flotante y los pasajeros sometidos á cuarentena en el lazareto flotante. La cuarentena en este caso se contará desde la fecha de la entrada de los pasajeros al Lazareto.

    El navio quedará sujeto á lo que para tales emergencias dispongan los reglamentos de los lazaretos.

    § 5º Quedarán tambien sujetos á lo establecido en el párrafo anterior los navios que habiendo tenido casos de enfermedad pestilencial, aunque no los presenten en el momento de su llegada, no hubieren satisfecho, sin embargo, las exigencias del párrafo 1º de este artículo.

    § 6º Los navios sospechosos que hubiesen hecho el viaje desde el puerto infectado ó sospechoso al puerto de arribo, en un periodo de tiempo menor que el de la incubacion máxima de la enfermedad pestilencial que se procura evitar, quedarán igualmento sujetos á la cuarentena complementaria en los terminos del párrafo 3º

    Queda esceptuado de esta cuarentena el navio de 2ª especie que procedente de puerto reconocidamente limpio y en satisfactorias condiciones de salud á bordo, atestiguadas por el Inspetor Sanitario, tocare en Rio Janeiro, Montevidéo ó Buenos Aires durante un estado epidémico y si limitara á descargar mercaderias y desembarcar pasajeros y á la entrega y recibo de la correspondencia postal, con tal que estas operaciones se efectuen en un ponton destinado á ese objeto por la autoridad sanitaria, convenientemente situado, libre de toda infeccion y buenas condiciones de aislamiento, y por consiguiente, que no reciba ni tenga comunicacion con persona ú objeto alguno de esos puertos

    Estos hechos serán comprobados por documento auténtico firmado por la autoridad sanitaria del puerto en que el navio tocare, visado por el Cónsul del país de destino y certificado por un Inspector Sanitario igualmente del país de destino.

    § 7º El navio sospechoso que verificase su viaje en un periodo de tiempo superior al de la incubacion máxima ya fijado, será sometido á la cuarentena de observacion, durante la qual se procederá á las investigaciones prescritas en el presente Reglamento, y solamente despues de comprobado el hecho de no haber ocurrido caso alguno de enfermedad pestilencial, será puesto en libre plática. Queda entendido que, si estos mismos navios trajesen objetos sospechosos no desinfectados, que no hubiesen podido contaminar á los pasajeros y tripulantes, serán sometidos á cuarentena de rigor para completar la desinfeccion de los mismos, la cual comenzará despues de retirados de á bordo los pasajeros que viniesen, los quales deben ser puestos en libre plática.

    En caso de possible contaminacion, se estará á lo dispuesto en la última parte del párrafo 2º de este mismo articulo.

    § 8º Los efectos de las disposiciones precedentes con relacion á los navios de la 1ª especie, indicada en el articulo 5º de la Convencion, subsistirán aunque no trayan á su bordo Inspector Sanitario de navio, con tal que observen rigorosamente las disposiciones de este Reglamento en cuanto se refiere á la responsabilidad que asume el médico de á bordo para ante la autoridad sanitaria del puerto de llegada, relativamente á las informaciones bajo la fé del juramento profesional tuviese que prestar, y que cumpliesen exactamente, durante el viaje, lo que en las instrucciones se determina como deveres del Inspector Sanitario de navio.

    § 9º Las disposiciones de los párrafos anteriores, en cuanto importen una concesion, en relacion á las cuarentenas de rigor, solo seran aplicadas en provecho de los navios de segunda especie que:

    1º Recibiesen á su bordo, dando pasaje gratuito de primera clase, de ida e vuelta, al Inspector Sanitario de navio;

    2º Observasen, relativamente á la salud de á bordo, tanto en el momento de la partida, como durante el viaje, las recommendaciones del mismo inspector.

    En el caso contrario, no se admitirá para contar la cuarentena de rigor el criterio establecido en el artículo 34, letra a, tanto respecto de los pasajeros como del mismo navio.

    Art. 35. Al navio que habiéndose sometido á los preceptos de la Convencion, no pudiese sujetarse á la cuarentena que le fuere impuesta en cualquiera de los puertos de los tres paises, se le permitirá recibir pasajeros á condicion de que:

    1º Ninguna embarcacion procedente de él comunique con tierra;

    2º Las embarcaciones que de tierra fuesen conduciendo pasajeros para el navio queden sujetas á las medidas cuarentenarias impuestas al mismo.

    Art. 36. Cuando un navio que estuviese en condiciones de cuarentena de rigor trajese pasajeros y carga con destino a diferentes puertos, desembarcará en el lazareto del puerto al cual hubiese llegado solamente lo que á este corresponda, pudiendo luego seguir viaje.

    Art. 37. La declaracion de infeccionado aplicada a un puerto producirá la interdiccion sanitaria de los navios procedentes de él, que hubiesen salido durante el periodo inmediatamente anterior á la fecha de dicha declaracion, de 20 dias para la peste, 10 para la fiebre amarilla y ocho para el cólera.

    Tales navios serán sometidos al tratamiento sanitario que las ocurrencias de á bordo indicarán como procedentes.

    Art. 38. Las personas atacadas de enfermedad pestilencial que se enfermasen á bordo de los navios detenidos ó en los lazaretos, serán pasadas al hospital flotante; las atacadas de enfermedad contagiosa serán tratadas en un local aislado, y las de enfermedades comunes en una enfermeria anexa al lazareto, donde quedarán, despues de curadas, sujetas á la cuarentena en que se hubi sen complicado, dado caso que no hubiesen podido ser removidas para algún hospital de tierra una vez terminada la cuarentena del grupo de pasajeros á que pertenecian

CAPITULO VII

DE LOS LAZARETOS

    Art. 39. Cada país establecerá el numero de lazaretos que fueren indispensables á sus necesidades y de acuerdo con lo estipulado en el art. 3º de la Convencion.

    Art. 40. En los lazaretos fìjos no se admitirán sino los pasajeros que, debiendo cumplir cuarentena de rigor ó complementaria, no presentasen sintoma alguno de enfermedad pestilencial exotica ó otra contagiosa.

    Art. 41. En los lazaretos flotantes serán recibidos los pasajeros que hubieren estado en contacto con personas atacadas de enfermedad pestilencial exótica y que fuesen, por consiguiente, considerados sospechosos.

    Art. 42. En los hospitales flotantes serán recibidos los atacados de enfermedad pestilencial exótica procedentes de los lazaretos fijos ó flotantes, de los navios que llegasen infectados ó de los que estuviesen sustos en el puerto.

    Art. 43. Los lazaretos fijos y flotantes tendrán hospitales adscritos para atender á los atacados de enfermedades comunes, y uno especial de aislamiento para los atacados de enfermedades contagiosas no pestilenciales.

    Art. 44. En los lazaretos fijos y flotantes se observará rigorosamente el principio general que prescribe el aislamiento, el cual se aplicará á los diversos grupos de pasajeros llegados al establecimiento en la misma fecha.

    El aislamiento de cada grupo debe comprender tambien al personal de servicio.

    Art. 45. Tanto los lazaretos fijos como los flotantes, asi como los hospitales, serán dotados del número de estufas de desinfeccion por el vapor de agua que fuese indipensable.

    Art. 46. Los equipajes, ropas y demas objetos que los cuarentenarios de las diversas clases llevasen consigo, serán previamente desinfectados á su entrada á los respectivos establecimientos donde aquellos deban cumplir espurgo, debiendo repetirse estas operaciones cada vez que ocurriese entre ellos algun caso de enfermedad pestilencial exótica. Estas nuevas desinfecciones solo alcanzarán á los equipajes, ropas, etc. del grupo de pasajeros al cual hubiese pertenecido el enfermo, en cuyo caso la cuarentena primitiva para ese grupo se renovará á contar desde el último caso ó sea desde la desinfeccion á que este dé lugar.

    Art. 47. Los convalecientes de enfermedades pestilenciales procedentes de los hospitales flotantes harán, antes de ser puestos en libre plática, una cuarentena cuya duracion será igual al periodo de incubacion máxima de la enfermedad que hubiesen padecido. Esta cuarentena se cumplirá en el lazareto flotante.

    Art. 48. El desembarco de equipajes, ropas y demas objetos de los pasajeros que hubiesen purgado cuarentena en los lazaretos flotantes, no podrá hacerse en caso alguno sin previa desinfeccion en el momento del desembarco.

    Art. 49. En los casos en que no hubiese sitio disponible en los respectivos lazaretos, el espurgo podrá hacerse á bordo del mismo navio en que hubiesen llegado los pasajeros.

    Art. 50. Cada país dictará independientemente, pero con arreglo á los principios prescritos en este Reglamento, las disposiciones que deben regir la direccion y administracion de los establecimientos sanitarios de su propia dependencia, las cuales seran comunicadas á los Gefes de los servicios sanitarios de los dos otros paises.

CAPITULO VIII

DISPOSICIONES GENERALES

De los privilejios de paquete

    Art. 51. Las disposiciones del párrafo 1º del art. 5º de la Convencion son obligatorias para todos los navios que en cualquiera de los tres paises gocen de los privilejios de paquete.

    Art. 52. Los Gefes de los servicios sanitarios propondrán á sus respectivos Gobiernos que retiren los privilejios de paquete á los navios que cuatro meses despues de entrar en vigor la presente Convencion no hubiesen dado cumplimiento á las disposicioaes del articulo anterior.

    Art. 53. Dictada la medida á que se refìere el articulo anterior, será comunicada á los Gefes del servicio sanitario maritimo de los otros dos paises, por áquel que la haya motivado.

    Art. 54. Los navios que en lo sucesivo soliciten privilejio de paquete de cualquiera de los tres paises deben declarar:

    1º Que se acojen á la Convencion Sanitaria de Rio Janeiro;

    2º Que se comprometen á observar las prescripciones de este Reglamento en cuanto les ateñe;

    3º Que han cumplido con todas las exijencias del párrafo 1º del art. 5º de la Convenciou;

    4º Que pondrán á disposicion de la autoridad sanitaria un pasaje de ida y vuelta, sin cargo, para el Inspector Sanitario que reciba de aquella la comison de embarque;

    5º Que cumplirán y pondrán en practica todas las prescripciones que el Inspector Sanitario formule con el objeto conservar la salud á bordo.

DE LAS INSTRUCCIONES

    Art. 55. Los Gefes de los servicios sanitarios de los tres paises accordarán las instrucciones á que se refiere este Reglamento, las cuales serán publicadas y repartidas con profusion entre los distintos ajentes de las autoridades sanitarias, comandantes de navio, ajentes de vapores, etc. etc., sin perjuicio de las que para cada viaje deben dar á los Inspectores Sanitarios en prevision de casos determinados.

    Art. 56. Siempre que, por los progresos de la ciencia, los Gefes de los servicios sanitarios creyesen conveniente incorporar en las instrucciones generales á que se refìere el articulo anterior nuevos procedimientos, ó nuevos ajentes de desinfeccion, ya fuese modifìcando ó sustituyendo por completo á los que en el estado actual de los conocimientos cientificos se reputan como los mas eficaces en la profilaxia de las enfermedades pestilenciales exóticas y demas contagiosas - procederán á ponerse de acuerdo, pudiendo tomar cualquiera de ellos la iniciativa; pero la innovacion no quedará incorporada al Reglamento ó instrucciones que harán parte de este, sinó en caso de que obtuviese la aprobacion unánime de los tres Gefes de servicio sanitario.

    Rio Janeiro, Noviembre 26 de 1887.

    (L. S.) Barão de Cotegipe.

    (L. S.) Enrique B. Moreno.

    (L. S.) Carlos M. Ramirez.

    Modelo n. 1

PATENTE DE SANIDAD

    Modelo n. 2

BILLETE SANITARIO INTERNACIONAL

    La autoridad sanitaria de este puerto certifica que el navio............ procedente de............... y con escalas en........ llegó á este puerto el dia......... trayendo en su Patente de Sanidad la rectificacion siguiente .................................................................................................. formulada por el Cónsul................... en............

    En presencia de esa rectificación, se procedió de la manera que á continuación se espresa:

Pasajeros y tripulación

.............................................................................................................................................................................

Equipaje

.............................................................................................................................................................................

Navio y carga

.............................................................................................................................................................................

    Y en consecuencia, se le espide el presente billete como constancia del tratamiento á que fué sometido y como documento que lo....... para ser admitido en libre plática.

    (Puerto y fecha)

(Firma)

    (Sello)