Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.319, DE 22 DE AGOSTO DE 1889

EMENTA: Manda executar o Regulamento Sanitario internacional para a execução da Convenção sanitaria celebrada entre o Brazil, a Republica Argentina e a Republica, Oriental do Uruguay.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 175 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGULAMENTO SANITARIO - Brasil - Argentina - Uruguai - Cumprimento