Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.318, DE 22 DE AGOSTO DE 1889
EMENTA: Promulga a Convenção sanitaria celebrada entre o Imperio do Brazil, a Republica Argentina e a Republica Oriental do Uruguay.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 158 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Uruguai - Promulgação