Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.031, de 7 de Agosto de 1852

EMENTA: Concede a Mariano Procopio Ferreira Lage privilegio exclusivo pelo tempo de cincoenta annos, a fim de incorporar huma companhia para construir, melhorar e conservar duas linhas de estradas na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 345 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Incorporação - Privilégio - Concessão
FERROVIA - Minas Gerais - Construção