Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.303, DE 10 DE AGOSTO DE 1889
EMENTA: Concede a Manoel Gonçalves da Rosa prorogação de prazo para lavrar mineraes na Provincia de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 100 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Nossa Senhora da Graça, SC, São Francisco do Sul, SC - Concessão - Prazo - Prorrogação