Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.299, DE 10 DE AGOSTO DE 1889

EMENTA: Proroga o prazo concedido a Candido Lucio do Bittencourt e Antonio de Souza Ribeiro Junior, para explorarem ouro e outros mineraes na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 98 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - São José d'el Rei, MG, Tiradentes, MG - Concessão - Prazo - Prorrogação