Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.297, DE 10 DE AGOSTO DE 1889
EMENTA: Declara especial a comarca do Rio Piranga, na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 97 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMARCA DO RIO PIRANGA, MG, PIRANGA, MG - Elevação de Categoria
PRIMEIRA INSTANCIA - Comarca do Rio Piranga, MG, Piranga, MG - Declaração
PRIMEIRA INSTANCIA - Comarca do Rio Piranga, MG, Piranga, MG - Declaração