Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.295, DE 10 DE AGOSTO DE 1889
EMENTA: Approva a resolução da Illma. Camara Municipal sobre a proposta para o emprestimo municipal
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 95 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAMARA MUNICIPAL - Proposta - Empréstimo - Aprovação