Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.290, DE 3 DE AGOSTO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8054 de 24 de Março de 1881 á Companhia - Engenho Central do Bracuhy - para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar de canna, no municipio de Angra dos Reis, Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 77 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Angra dos Reis, RJ - Construção - Concessão - Cancelamento