Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.289, DE 3 DE AGOSTO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 10.229 de 5 de Abril de 1889, para o estabelecimento de um engenho central no municipio do Bananal, Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 76 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: Barão de Ribeiro Barbosa

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Bananal, SP - Construção - Concessão - Cancelamento