Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.286, DE 3 DE AGOSTO DE 1889

EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo marcado na clausula 2ª do Decreto n. 10.150 de 5 de Janeiro de 1889 para a incorporação da companhia que deve construir a estrada de ferro de Taubaté a Ubatuba, na Provincia de S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 75 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: Francisco de Moura Escobar, Victorino Eugenio Marcondes Varella

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Taubaté, SP - Ubatuba, SP - Construção - Prazo - Prorrogação