Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.283, DE 30 DE JULHO DE 1889

EMENTA: Concede ao Engenheiro Guilherme de Capanema prorogação do prazo para completar a exploração de mineraes entre os rios Piriá e Tury-assú.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 71 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINERIO - Rio Piriá, PA - Rio Tury -assú, MA, Rio Turiaçu, MA - Prazo - Prorrogação