Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.279, DE 30 DE JULHO DE 1889

EMENTA: Rectifica o erro typographico que se nota no art. 117, § 6º, do Decreto n. 5737 de 2 de Setembro de 1874.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 68 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Retificação