Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.276, DE 20 DE JULHO DE 1889

EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo marcado para apresentação dos estudos definitivos do canal Principe D. Affonso, entre as Provincias de Santa Catharina e S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 64 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: Societé Anonyme de Travaux et Entreprises du Brésil

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OBRA PUBLICA - Projeto - Apresentação - Prazo - Prorrogação