Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.274, DE 20 DE JULHO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 9634 de 28 de Agosto de 1886, para o estabelecimento de um engenho central no municipio de Santo Amaro, Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 63 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação: Julio Cesar Berenguer Bittencourt Junior, Manoel Maria Bahiana

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Construção - Santo Amaro, BA - Concessão - Cancelamento