Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.272, DE 20 DE JULHO DE 1889

EMENTA: Concede autorisação á Companhia Equitable Life Assurance, para funccionar no Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 39 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Funcionamento - Território Nacional - Autorização