Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.269, DE 20 DE JULHO DE 1889

EMENTA: Altera o Regulamento da Imprensa Nacional e Diario Official.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 22 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPRENSA NACIONAL - Regulamento - Alteração
DIARIO OFICIAL - Regulamento - Alteração