Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.268, DE 20 DE JULHO DE 1889

EMENTA: Substitue o juramento para a collação dos gráos de Bacharel e Doutor pelas Faculdades de Direito e Escola Polytechnica e de Bacharel em lettras.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 21 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JURAMENTO - Colação de Grau - Bacharel - Direito - Alteração
JURAMENTO - Colação de Grau - Escola Politécnica - Alteração
JURAMENTO - Colação de Grau - Bacharel - Letras - Alteração