Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.265, DE 13 DE JULHO DE 1889

EMENTA: Manda incluir na tabella que acompanhou o Decreto n. 10.170, de 26 de Janeiro do corrente anno, algumas mercadorias da tarifa geral das Alfandegas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 18 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TARIFA DAS ALFANDEGAS - Tabela - Mercadoria - Inclusão