Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.262, DE 6 DE JULHO DE 1889

EMENTA: Regula a execução do Decreto n. 3403 de 24 de Novembro de 1888, na parte relativa aos bancos de emissão com capital metallico.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 2 Vol. 2 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Regulamentação
SOCIEDADE ANONIMA - Título ao Portador - Conversão - Moeda - Normas