Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.260, DE 28 DE JUNHO DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 10.159 de 5 de Janeiro de 1889.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 592 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Fructuoso Dias Alves da Silva

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Gameleira, PE - Construção
JUROS - Garantia - Concessão - Cancelamento