Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.256, DE 22 DE JUNHO DE 1889

EMENTA: Concede á Companhia Alagôas Railway privilegio e garantia de juros para o estabelecimento de um ramal da sua estrada de ferro, que termine na villa da Assembléa.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 575 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Alagoas - Trecho - Construção - Juros - Garantia - Concessão