Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.255, DE 22 DE JUNHO DE 1889

EMENTA: Proroga o prazo concedido ao Dr. João Raymundo Pereira da Silva para dar começo aos trabalhos de extracção de carbonato de cal nos mares territoriaes do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 574 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXTRAÇÃO - Carbonato - Cal - Mar Territorial - Prazo - Prorrogação