Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.252, DE 15 DE JUNHO DE 1889

EMENTA: Convoca para o dia 20 de Novembro do corrente anno a nova Assembléa Geral e designa o dia 31 de Agosto do mesmo anno para se proceder em todo o Imperio á eleição de Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 570 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSEMBLEIA GERAL - Convocação
DEPUTADOS - Eleição - Data - Fixação