Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.251, DE 15 DE JUNHO DE 1889

EMENTA: Dissolve a Camara dos Deputados e convoca outra.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 569 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAMARA DOS DEPUTADOS - Dissolução
CAMARA DOS DEPUTADOS - Convocação