Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.246, DE 31 DE MAIO DE 1889

EMENTA: Autorisa e Engenheiro civil Joaquim Leite Ribeiro de Almeida Junior, concessionario da estrada de ferro do Corcovado, a transferir a dita estrada ao cidadão inglez Brady ou á empreza que este organisar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 548 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA - Concessão - Transferência