Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.241, DE 2 DE MAIO DE 1889

EMENTA: Proroga o prazo concedido ao Barão de Ibiapaba para explorar cobre no municipio de S. Benedicto, da Provincia do Ceará.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 530 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINERIO - Cobre - São Benedito, CE - Concessão - Prazo - Prorrogação