Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.240, DE 2 DE MAIO DE 1889 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.240, DE 2 DE MAIO DE 1889
Concede permissão a Alfonse Norat para explorar ouro e outros mineraes na Provincia do Rio Grande do Sul.
Attendendo ao que requereu Alfonso Norat, Hei por bem Conceder-lhe permissão para explorar minas de ouro e outros mineraes no municipio de S. Sepé, da Provincia do Rio Grande do Sul, mediante as clausulas que com este baixam assignadas pelo Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros e interino dos da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 2 de Maio de 1889, 68º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Rodrigo Augusto da Silva.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 529 Vol. 1 pt II (Publicação Original)