Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.237, DE 2 DE MAIO DE 1889
EMENTA: Estabelece bases geraes para o transporte das bagagens, encommendas, animaes e mercadorias, transportadas pelas estradas de ferro do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 524 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE FERROVIARIO - Normas