Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.236, DE 27 DE ABRIL DE 1889

EMENTA: Garante amortização e juro ao emprestimo que contrahir a Associação Commercial do Rio de Janeiro para consolidação da divida proveniente da construcção do edificio da nova Praça do Commercio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 522 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - Rio de Janeiro - Empréstimo - Edíficio Sede - Construção - Juros - Amortização