Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.234, DE 13 DE ABRIL DE 1889
EMENTA: Proroga o prazo concedido a Charles Robillard Lepeultre de Marigny para explorar chumbo e outros mineraes na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 520 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Chumbo - Ubatuba,SP - Concessão - Prazo Prorrogação