Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.233, DE 13 DE ABRIL DE 1889

EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 8992 de 18 de Agosto de 1883, para o estabelecimento de communicações telegraphicas entre a cidade da Fortaleza, na Provincia do Ceará, e os Estados-Unidos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 519 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
TELECOMUNICAÇÃO - Fortaleza, CE - Estados Unidos - Concessão - Cancelamento