Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.232, DE 13 DE ABRIL DE 1889

EMENTA: Regula o provimento dos logares de membros da Inspectoria Geral de Hygiene, delegados de hygiene nas parochias urbanas, medico demographista e de chimicos do Laboratorio do Estado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 516 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSPETORIA DE SAUDE - Cargo Público - Preenchimento - Normas