Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.231, DE 13 DE ABRIL DE 1889

EMENTA: Dá Regulamento ao Laboratorio do Estado.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 510 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

ESTADO (nação) - criação - Laboratório - Análise clínica - Saúde pública