Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.227, DE 5 DE ABRIL DE 1889
EMENTA: Approva o Regulamento para o serviço das obras militares do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 495 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXERCITO - Obra Pública - Regulamento - Aprovação