Hei por bem, para execução da Lei n. 2395 de 10 de Setembro de 1873 e Decreto n. 5573 de 21 de Março de 1874, Decretar o seguinte:

    Art. 1º E' creado na comarca de Ganindé, na Provincia do Ceará, um Commando Superior de Guardas Nacionaes que se comporá de dous batalhões de infantaria do serviço activo, de seis companhias cada um e a designação de 64º e 65º, de um batalhão da reserva de igual numero de companhias com a designação de 18º, e de uma secção de batalhão do mesmo serviço da reserva e a designação de 20º

    Art. 2º Os referidos corpos serão organisados:

    O 64º batalhão de infantaria e a 20ª secção de reserva, no municipio de Pentecoste;

    O 65º batalhão de infantaria do serviço activo e 18º do da reserva, no municipio de Canindé.

    Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrario.

    O Dr. Francisco de Assis Rosa e Silva, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Nagocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 5 de Abril de 1889, 68º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Francisco de Assis Rosa e Silva.