Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.209, DE 16 DE MARÇO DE 1889

EMENTA: Approva os contractos celebrados para fornecimento ao engenho central do que é concessionario o Coronel Antonio Luiz do Araujo Maciel, no municipio do Japaratuba, Provincia de Sergipe, e acceita o documento apresentado para demonstrar a existencia de agua e lenha no mesmo municipio, na conformidade da clausula 2ª das que acompanharam o decreto de concessão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 390 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CANA DE AÇUCAR - Fornecimento - Engenho de Açúcar - Japaratuba, SE - Contrato - Aprovação