Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.207, DE 16 DE MARÇO DE 1889
EMENTA: Declara de utilidade municipal a desapropriação do terreno occupado pelo barracão existente no largo do Moura.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 382 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UTILIDADE PUBLICA - Desapropriação - Terreno - Capital Federal, RJ