Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.205, DE 16 DE MARÇO DE 1889
EMENTA: Approva provisoriamente as novas Instrucções regulamentares e tarifas para transporte de passageiros e mercadorias pela Estrada de Ferro D. Thereza Christina, na Provincia de Santa Catharina, em substituição das que baixaram com o Decreto n. 9224 A, de 31 de Maio de 1884.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 311 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSPORTE FERROVIARIO - Tarifas - Aprovação