Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.205, DE 16 DE MARÇO DE 1889

EMENTA: Approva provisoriamente as novas Instrucções regulamentares e tarifas para transporte de passageiros e mercadorias pela Estrada de Ferro D. Thereza Christina, na Provincia de Santa Catharina, em substituição das que baixaram com o Decreto n. 9224 A, de 31 de Maio de 1884.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 311 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRANSPORTE FERROVIARIO - Tarifas - Aprovação