Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.202, DE 9 DE MARÇO DE 1889
EMENTA: Approva o Regulamento para o ImperiaI Collegio Militar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 247 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Imperial Colégio Militar
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COLEGIO MILITAR - Regulamento - Aprovação