Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 102, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo do Riachuelo, no Estado de Sergipe.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 339 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

JUIZ DE DIREITO - Cargo Público - Riachuelo, SE - Criação