Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.199, DE 9 DE MARÇO DE 1889
EMENTA: Manda executar a Tarifa especial, integral, das Alfandegas da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 200 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TARIFA DAS ALFANDEGAS - Rio Grande, RS - Porto Alegre, RS - Uruguayana, RS, Uruguayana, RS - Execução